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Governo do Maranhão colabora com investigação sobre homicídio de indígena na TI Arariboia

Em 3/11/2019

TI ARARIBOIA

O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Direitos Humanos, acompanha e apura informações sobre a emboscada de madeireiros realizada na última sexta-feira, 01, na Terra Indígena (TI) Arariboia. Os secretários de Estado Jefferson Portela e Francisco Gonçalves, estiveram na região para colaborar na apuração do caso e nas medidas de proteção aos povos indígenas, visto que a competência constitucional de proteção de território indígena é de competência exclusiva da União.

O ataque aconteceu por volta das 14h, nas proximidades da aldeia Lagoa Comprida, na Terra Indígena Arariboia, município de Bom Jesus das Selvas. Os dois líderes indígenas, Paulo Paulino Guajajara, conhecido como Lobo, e Laércio Guajajara haviam se distanciado da aldeia para caçar, quando foram surpreendidos por 5 homens armados que os cercaram e começaram a atirar. Paulo foi alvejado na cabeça e morreu no local; já Laércio, alvejado no braço e nas costas, conseguiu escapar, percorrendo mais de 10km na mata até chegar à aldeia.

Devido à dificuldade de comunicação na região, a notícia chegou às autoridades governamentais e policiais por volta das 19h. Imediatamente, equipes da PMMA foram deslocadas para a TI para localização dos corpos – segundo informações das lideranças indígenas, naquela ocasião, davam conta de dois mortos, um deles, do grupo que armou a emboscada, identificado como Marcio Gleik Moreira. O acesso ao local, apesar de tratar de apenas 100 km, leva em média seis horas de percurso de carro, razão pela qual, somente na tarde do dia seguinte, o corpo de Paulo chegou à aldeia Mocura, sua aldeia de origem, onde fora enterrado na manhã deste domingo (3).

Laércio foi levado para Imperatriz para tratar dos graves ferimentos na mesma noite e teve alta na manhã do sábado (2), já sob os cuidados da equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela Sedihpop e executado pela SMDH no estado. Em linhas gerais, o programa se destina a garantir a continuidade do trabalho de lideranças que estejam sendo ameaçadas e atuem em defesa de tema ligados aos Direitos Humanos, tais como: defesa e manutenção das terras indígenas, direito à moradia, direito à terra, preservação do meio ambiente, direitos dos povos quilombolas, combate ao trabalho escravo, dentre tantos outros. Além da proteção ao defensor em si, o programa atua na articulação de ações que visem acabar com a situação de ameaça. Ainda na tarde deste sábado, Laércio conversou com os secretários Jefferson Portela e Francisco Gonçalves e prestou depoimento na Delegacia Regional de Imperatriz.

Alertas

A fiscalização da prática ilegal de invasores em Terras Indígenas é de competência da União, mas o Governo do Maranhão presta apoio e assistência, dentro de suas responsabilidades legais, tanto para os órgãos federais, quanto para os povos indígenas no sentido de prevenir os conflitos.

E com o objetivo alertar o Governo Federal e garantir a segurança dos indígenas, prevenindo ataques como o que o ocorreu em TI Araribóia, na sexta-feira (01), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, oficiou, nos meses de agosto e setembro, a Polícia Federal e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No ofício encaminhado à Polícia Federal, em agosto, o secretário Francisco Gonçalves alertou e solicitou providências sobre a extração ilegal de madeira na TI Araribóia e sobre as denúncias de ameaças que os povos indígenas da região estavam sofrendo. Já no ofício encaminhado ao ministro Sérgio Moro, em setembro, o secretário chamou a atenção para a situação de extrema vulnerabilidade do Povo Gavião, na TI Governador, em Amarante, solicitando uma ação urgente do Estado brasileiro para garantir a proteção dos indígenas.

Até o momento os órgãos oficiados não se manifestaram sobre o assunto.

Atuação do Estado

Apesar do desmonte das políticas públicas indigenistas no âmbito do Governo Federal, o Governo do Maranhão tem trabalhado para garantir os direitos humanos dos povos indígenas por meio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, do PPDDH, que acompanha 25 indígenas no estado, e das políticas públicas que compõem o  Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI), construídas com a participação de indígenas de todas as etnias existentes no estado – Awa Guajá, Ka’apor, Guajajara, Tremembé, Gamela, Krenyê, Krepum Kateyê, Apanyekrá, Memortumré, Krikati e Gavião -, através da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Estado do Maranhão (COEPI).

Em janeiro, diante de ameaças concretas à TI Awá-Guajá, Sedihpop e Funai discutiram ações conjuntas na defesa do território alvo de fazendeiros nos municípios de São João do Caru, Governador Newton Belo, Zé Doca e Centro Novo do Maranhão. Ainda a pedido da Sedihpop, o Ministério Público Federal (MPF) requereu à Polícia Federal a adoção de medidas executivas urgentes para garantir a segurança no entorno da TI Awá-Guajá, tais como o deslocamento imediato da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a região a fim de evitar iminente invasão por fazendeiros e grileiros. Na mesma ocasião, o governador Flávio Dino determinou o deslocamento do Batalhão de Polícia Ambiental para a região a fim de inibir a ação dos invasores.

No mês de outubro, a partir de denúncias realizadas pelos indígenas sobre a ação ilegal de madeireiros, garimpeiros e traficantes em suas terras, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e o Comando Policial de Área do Interior 8 (CPAI-8), reuniram-se com lideranças das TI’s Alto Turiaçu, Awá e Caru, na  Terra Indígena Alto Turiaçu, maior ativo florestal do estado. O objetivo da visita foi dialogar com as lideranças indígenas sobre formas de proteção territorial e combate a crimes ambientais.

Da mesma forma, o Governo do Estado tem denunciado diversas ameaças aos territórios indígenas e dialogado com todas as representações que buscam apoio para proteção das florestas e da vida em terras indígenas. Durante a Cúpula dos Governadores da Pan Amazonia, no Vaticano, o governador Flávio Dino reafirmou a necessária defesa da Amazônia e de um modelo de desenvolvimento sustentável com ênfase na justiça social, solidariedade, respeito à natureza e às populações originárias e tradicionais, especialmente indígenas.

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