• Instagram

Artigo: O prenúncio do fim: o que esperar da extinção do Ministério do Trabalho

Em 12/11/2018

Por Francisco Gonçalves da Conceição, secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular 

Durante esta semana a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, deu mais um passo em direção ao retrocesso e ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. O anúncio de extinção do Ministério do Trabalho marca o aprofundamento do desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho e preocupa entidades representativas, sobretudo pela falta de detalhes referentes à incorporação de políticas estratégicas que garantam as condições para a promoção do trabalho decente.

Além de coordenar as políticas de geração de emprego e renda, viabilizar o acesso a serviços e benefícios como o registro profissional, o seguro-desemprego, abono salarial e a emissão de carteira de trabalho, mediar a relação entre empregadores nacionais e trabalhadores estrangeiros, presidir o conselho do FGTS e gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério do Trabalho é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas. E essa é a parte mais sensível do processo.

Herança de um modelo de desenvolvimento exploratório e da divisão racial do trabalho, as relações trabalhistas no Brasil sempre mantiveram um pezinho na senzala. Mesmo com a abolição formal da escravidão em 1888, as condições de degradação do trabalho persistiram e tendem a se agravar com as decisões pré-anunciadas pelo novo governo.

No Maranhão, os dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil revelam um número alarmante de trabalhadores egressos do estado resgatados em atividades análogas à escravidão. Porém, mesmo com o registro de dados preocupantes em vários pontos do Brasil, o então candidato do PSL categorizou as ações de fiscalização, durante a campanha, como “mimimi”. Em entrevista, alegou que devemos parar de chamar “qualquer irregularidade trabalhista” de trabalho escravo, como se o que configurasse este crime não fosse, principalmente, a concreta omissão do empregador em garantir um mínimo de dignidade aos seus empregados – muito além de meras irregularidades trabalhistas.

Fruto da parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a plataforma que identificou 8.057 resgates de trabalhadores maranhenses em situação de trabalho análogo à escravidão, reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o contexto da exploração degradante do trabalho no Brasil. Os dados constantes na plataforma reiteram a necessidade da manutenção de instituições históricas como o Ministério do Trabalho e a garantia da manutenção de suas instâncias de fiscalização, com autonomia e estrutura para continuar exercendo sua atribuição.

Luiz Antônieconomia-ministerio-do-trabalho-20180918-001o Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), um dos principais conselheiros de Bolsonaro, também criticou, durante a campanha, o que ele chamou de ”indústria da multa em cima de posições ideológicas e políticas”. A bancada ruralista no Congresso Nacional tem, historicamente, criticado a fiscalização, sobretudo por ser a maior contratante de mão de obra escrava do país. Somente no Maranhão, entre os anos de 2003 e 2015, foram resgatados 2.285 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos em atividades produtivas ligadas à agricultura e pecuária.

Por toda essa desafiadora realidade brasileira, privar os trabalhadores de um órgão capaz de regular de forma eficaz as relações com seus empregadores é o mesmo que deixá-los vulneráveis a toda sorte de exploração, de degradação. Daremos passos cada vez mais decisivos rumo a um passado escravagista, cujas marcas acreditávamos estar, com políticas públicas preventivas e fiscalização séria, sendo apagadas de nossa história.

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

Desenvolvimento © SEATI | www.seati.ma.gov.br