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Poder público realiza abordagem educativa com venezuelanos para evitar reincidência de crianças nas ruas

Em 14/08/2019

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Na manhã de hoje (14), foi realizada uma abordagem educativa com venezuelanos refugiados em São Luís para evitar reincidência de crianças e adolescentes, nas ruas praticando a mendicância e expostos a riscos diversos. Participaram da abordagem: a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Primeira Vara da Infância e da Juventude, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado e Conselho Tutelar.

As abordagens educativas percorreram vários pontos da cidade, onde os venezuelanos se espalham diariamente.

Na operação, o retorno das crianças ao abrigo em que as famílias estão residindo foi autorizado pelos pais/responsáveis e guiado pelas equipes que realizaram a abordagem. A permanência das crianças venezuelanos nos abrigos e fora das ruas é a garantia e porta de entrada para outros direitos em território brasileiro, como regularização de documentos e acesso à educação.

“Consideramos positiva essa primeira abordagem. Mesmo que as famílias venezuelanas que estão em São Luís já estejam recebendo orientações gerais sobre seus direitos e obrigações desde que chegaram no país, a ação de hoje foi muito importante por ter abordado especificamente a proteção às crianças e adolescentes. As famílias foram orientadas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e concordaram em não mais levar as crianças para as ruas. Vamos continuar fazendo essa ação educativa e monitorando a situação dos vários grupos”, avaliou a secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente na Sedihpop, Lissandra Leite.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande, destaca que a força-tarefa é parte de um conjunto de ações sistemáticas na assistência aos venezuelanos. “Ação de hoje reforça o trabalho que a equipe da Prefeitura faz diariamente nas ruas. A força-tarefa com participação de outros entes faz parte de um esforço conjunto que vem acontecendo desde a chegada dos primeiros venezuelanos na cidade para darmos o auxílio necessário, bem como, esclarecer sobre a legislação brasileira, no que tange à permanência das crianças e adolescentes nas ruas”, pontuou.

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Proteção

Apesar de não ser considerado crime previsto na legislação brasileira, a mendicância com menores de idade, em situação de rua, traz como prováveis riscos: a exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito e atropelamento. Dessa forma, os riscos podem se assemelhar à situação de trabalho infantil, cabendo ao poder público, resguardar as vidas dessas crianças e adolescentes.

Durante a abordagem, os adultos venezuelanos foram orientados sobre os riscos e informados de que, reincidindo, podem vir a perder a guarda dos filhos, mesmo que temporariamente, por ações que tenham exposto diretamente os menores à situação vexatória, de constrangimento, ou de omissão da responsabilidade.

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