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Membros do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência tomam posse e elegem diretoria para gestão 2019/2021

Em 13/09/2019

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou, nesta sexta-feira (13), a cerimônia de posse dos novos conselheiros e conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD/MA) para gestão 2019/2021.

O CEPD, instituído pela lei 8.360 de 29 de dezembro de 2005, é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo das políticas públicas. O Conselho é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que tem por finalidade a implantação, implementação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A cerimônia teve início com mesa composta pelo secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; a secretária Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho; a Promotora de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, Theresa Maria Muniz; o representante do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, Dilson Serra; Moreira Serra esteve representando o presidente da OAB; e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), Adaltina Queiroga.

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A secretária Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho, destacou a importância da participação da sociedade no governo. “Não adianta só ter um nome, só ter uma pessoa, um presidente não faz o conselho, nós funcionamos bem, onde as comissões funcionaram bem”, afirmou Beatriz. Para o secretário Francisco Gonçalves, “dispomos de uma Constituição que incorpora, a partir dos movimentos sociais, a dimensão do respeito profundo aos direitos sociais, com a definição clara de Direitos Humanos no Brasil”, concluiu.

Os quarenta conselheiros e conselheiras titulares e suplentes indicados pelas diversas secretarias de governo e organizações não-governamentais foram chamados nominalmente para assinar o termo de posse e recebê-lo das mãos do secretário Francisco Gonçalves.

Em sequência, a sociedade civil e o poder público tiveram tempo para se reunir e discutir representação na eleição. No momento de votação, foi decidido pela recondução do poder público na presidência, através de Beatriz Carvalho (Sedihpop), e na vice-presidência, Regina Célia Nobre Lopes, da Associação dos Deficientes de Imperatriz – Área de Deficiência Auditiva.

 

Veja a lista completa dos membros do Conselho.

Endereço:

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