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Governo do Maranhão cria Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena

Em 4/11/2019

Decreto FT VIDA

A região amazônica e as populações tradicionais brasileiras têm sofrido recorrentes ataques à sua sobrevivência e ao seu modo de vida. Conforme a Constituição Federal, cabe ao poder executivo federal a proteção dos povos indígenas e de seus territórios, pois para eles, a proteção a vida e a defesa do território é indissociável, visto que a natureza é vida. No entanto, vê-se o agravamento do genocídio nos últimos meses, com a morte de lideranças e o aumento dos crimes ambientais. Deste modo, o Governador do Maranhão, Flávio Dino, criou, nesta segunda-feira, 04, a Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT – Vida).

A FT – Vida foi criada no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e é integrada pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, com duração indeterminada, cabendo ao secretário de estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, a designação dos seus componentes. O decreto prevê que a Força-Tarefa seja assessorada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), especialmente no diálogo com os povos indígenas e realização de mediação de conflitos.

Dentre as suas competências, a FT-Vida deve colaborar com os órgãos federais no sentido de enfrentar violações dos direitos indígenas, incluindo ações de ilícitos ambientais; orientar, capacitar e comunicar-se com grupos dos povos indígenas que atuem na prevenção de crimes nas terras indígenas; coordenar ações fora do território, mas que contribua para prevenção dos conflitos e violações dos direitos destes povos e; fortalecer as atividades dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) e o Defensores com informações estratégicas das áreas com população indígena.

Além disso, o decreto prevê ações emergenciais através de solicitação de órgãos federais, tais como: a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Ministério Público Federal (MPF) e ainda, por solicitação da Comissão Estadual de Políticas Públicas para Povos Indígenas (Coepi/MA), composta por organizações indígenas.

A decisão do governador ocorre após o assassinato de um dos Guardiões da Floresta no Maranhão, Paulo Paulino Guajajara, vítima de emboscada na Terra Indígena Arariboia, no município de Bom Jesus das Selvas/MA. Em suas redes sociais, o governador afirmou que a defesa dos povos indígenas é levada a sério no estado e que o poder executivo estadual não compactua com o genocídio da população indígena maranhense.

O secretário de estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves da Conceição, destacou uma das justificativas do decreto que ressalta a importância das Terras Indígenas para o desenvolvimento e qualidade de vida da população maranhense, visto que a vida do povo garante uma pluralidade de serviços socioambientais, tais como: o fornecimento de água por meio da preservação das matas, a conservação da biodiversidade e da identidade sociocultural dos povos originários.

Por fim, o decreto deixa posto que a ação do governo estadual não substitui a atuação do poder executivo federal e estabelece que qualquer Boletim de Ocorrência registrado nas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Maranhão, que tenha por natureza, a violação de direitos dos povos indígenas deve ser informada, oficialmente, ao Coordenador da Força-Tarefa – Vida.

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

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