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Flávio Dino anuncia fundo para promoção de direitos dos indígenas

Em 22/11/2019

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Na manhã de ontem (21), o governador Flávio Dino anunciou a criação de um fundo para promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas e fortalecimento do Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (PPPI). O anúncio foi feito durante reunião com membros da Comissão Estadual dos Povos Indígenas – Coepi/MA e lideranças indígenas dos estados da Amazônia Brasileira como Roraima, Acre, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Roraima.

O objetivo do fundo, com previsão de 5 milhões de reais, é apoiar projetos socioambientais indígenas com foco na produção de alimentos e tendo como referência a segurança alimentar e a geração de renda para os povos indígenas.

O fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop e a Coepi. O secretário da pasta, Francisco Gonçalves, destacou que as medidas do governo não visam suprir a ausência do Governo Federal, mas contribuir com ações concretas no atendimento a demandas históricas desses povos. “A construção de escolas indígenas, a atuação do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA na proteção de florestas e a criação do fundo são apenas alguns exemplos do compromisso dessa gestão”, segundo o secretário.

A reunião contemplou duas agendas: o encontro da Coepi/MA, que resultou na entrega de uma carta de recomendções ao governador Flávio Dino, e o diálogo com as lideranças indígenas da Amazônia Brasileira sobre a criação de um Comitê Regional dos Povos Indígenas e Comunidades Locais junto à Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF). Os representantes dos diversos estados reconheceram as iniciativas do Governo do Maranhão como um reduto de esperança diante do cenário nacional de retrocessos e ataques aos povos indígenas.

“A gente fica muito feliz de chegar em um estado como o Maranhão e perceber que o que a gente vem discutindo no GT já está funcionando aqui e também porque cuidar da floresta não é só proteger o território vizinho, mas toda vida humana do planeta Terra”, comentou o indígena Herton Mura, do estado do Amazonas.

Na ocasião, o governador anunciou ainda que encaminhará o Plano Decenal (PPPI) para a Assembleia Legislativa como proposta de Lei Estadual.

Avanços
A criação da Coepi, o PPPI, o decreto que institui a Força Tarefa de Proteção à Vida Indígena FT-Vida são algumas das ações do Governo do Estado voltadas para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Ainda na manhã de ontem, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, apresentou às lideranças indígenas o comando das polícias civil e militar que comporão a FT-Vida: Coronel Nilson Ferreira, delegado André Gossain e o 2º Tenente Jean Corrêa.

Com base nos dados estaduais do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados no último dia 18, o Maranhão apresentou queda de 15% no desmatamento de suas florestas. O governador Flávio Dino atribui o avanço às ações conjuntas entre Estado e povos indígenas na preservação dos territórios.

“O Maranhão tem sido um refúgio. Aqui, há diálogo, há avanços. Somos privilegiados por termos um governo que abraça a nossa luta”, disse Edilena Krikati, membro da Coepi e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab.

Por fim, as lideranças indígenas pediram apoio do governador Flávio Dino na articulação com outros governadores para o reconhecimento do Comitê Regional, que deverá ser endossado pelos governadores do GCF na próxima semana. Ainda hoje, acontece, em São Luís, reunião das lideranças indígenas com os secretários de Meio Ambiente de todos os estados da Amazônia Brasileira para apresentação da proposta.

 

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