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Governo do Maranhão investe em educação indígena através do Programa Escola Digna

Em 5/02/2020

Com o intuito de efetivar o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Maranhão, instituído em 2018, o Governo do Maranhão tem direcionado as políticas públicas existentes no âmbito do poder executivo estadual para garantir a promoção e a proteção dos direitos indígenas na sua plenitude. Na educação, por exemplo, o Programa Escola Digna oferece escolas indígenas com instalações adequadas aos alunos da rede pública estadual dentro das aldeias. Através do Programa já foram inauguradas oito escolas indígenas, em quatro municípios diferentes e até março, serão inauguradas mais quatro escolas indígenas nos municípios de Itaipava do Grajaú e Arame, municípios que compões o Plano Mais IDH.

O Plano Decenal tem o objetivo de promover e proteger os direitos indígenas na sua plenitude, integrando metas e atividades e as suas condições necessárias, de forma a possibilitar a gestão territorial e ambiental das Terras e Reservas Indígenas por meio do uso sustentável dos recursos naturais disponíveis e a participação efetiva dos Povos Indígenas.
Dividido em oito eixos (educação; saúde; proteção, gestão Territorial e Ambiental; Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional; Infraestrutura; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Direitos Humanos e; Economia Solidária, Geração de Trabalho e Renda e Assistência Social), o Plano prevê para a educação, dentre outras ações, a promoção de espaços adequados para o seu pleno funcionamento, bem como, a estruturação de todas as escolas indígenas com recursos humanos que desempenhem diferentes funções para o bom funcionamento das escolas, desde o preparo de alimentos à gestão escolar, priorizando a contratação de indígenas em conformidade com os parâmetros legais.
Além de substituir escolas improvisadas de taipa, o Programa oferece, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), a formação continuada para professores, a implementação do Programa de Tecnologia Educacional para Correção de Fluxo; a assessoria aos municípios na elaboração e implementação dos planos municipais de educação, que deverão apresentar metas em consonância com os planos estadual e nacional de educação.

O secretário de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, que é responsável pela gestão da política indigenista no estado, destaca que o Governo do Maranhão tem priorizado as populações mais vulneráveis em meio à crise política e econômica que se instalou no Brasil: “os próprios dados do Escola Digna mostram isso, entre 2015 e 2019, foram entregues 99 unidades de ensino, destas, 40 estão localizadas nos municípios que integram o Plano Mais IDH e, sete delas, em territórios indígenas dos municípios de Jenipapo dos Vieras, Fernando Falcão e Arame. No caso dos indígenas, é preciso ter um olhar especial, pois a articulação de políticas públicas para esta população tornou-se uma questão de sobrevivência”, avaliou.

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