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Governo do Maranhão discute projeto para incentivar produção alimentar e conservação ambiental em Terras Indígenas

Em 10/02/2020

O Governo do Maranhão promoveu, na terça-feira (04), consulta pública à Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (COEPI/MA), para debater a criação do Eixo Indígena, em âmbito do Programa Maranhão Verde, voltado à produção alimentar e conservação ambiental das Terras Indígenas do Estado. A audiência ocorreu em reunião ordinária da Coepi/MA, realizada na cidade em de Imperatriz, sob a coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Instituído em 24 de maio de 2017, pela Lei Estadual nº 10.595 e complementado pela Lei N° 11.144, de 31 de outubro de 2019, o programa Maranhão Verde tem por objetivo o desenvolvimento de projetos de apoio à Conservação e à Recuperação Ambiental. O programa é gerido por meio de um Comitê Gestor, do qual fazem parte, além da Sedihpop, outros cinco órgãos da gestão estadual, que inclui secretarias de estado e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O Eixo Indígena tema como diretrizes principais “conservar, capacitar e produzir”, utilizando como base para seu planejamento os dados do Zoneamento Ecológico e Econômico do Maranhão (ZEE/MA), etapa do bioma amazônico, e os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTA s) existentes no Maranhão. Além destes, foram considerados: níveis de densidade e integridade florestal, impactos socioambientais nas Terras Indígenas e os seus entornos, a presença de povos indígenas de recente contato ou isolados e os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Na área da Produção Alimentar, deverão ser executados projetos em 16 Terras Indígenas (Alto Turiaçu, Arariboia, Awa Guajá, Bacurizinho, Cana Brava, Caru, Geralda Toco Preto, Governador, Krikati, Kanela, Lagoa Comprida, Morro Branco, Porquinhos, Rio Pindaré, Rodeador e Urucu/Juruá) e uma reserva (Krenyê), beneficiando sete etnias (Ka’apor, Guajá, Tenetehara, Guajajara, Timbira, Kanela, Krikati e Gavião Pukobiê), com Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a, aproximadamente, mil famílias indígenas. 

As ações planejadas preveem a composição e contratação de equipe própria de ATER, a elaboração de plano de ação comunitário, a disponibilização de fomento para produção e implantação de sistemas agroecológicos e agroflorestais, com o consorciamento entre espécies arbóreas (frutíferas, madeireiras, palmeiras, adubadoras) e agrícolas e, ainda, a criação e manejo de animais de pequeno porte: animais de caça, peixes, abelhas nativas.No eixo de Capacitação, serão promovidos cursos para a formação de técnicos(as) indígenas, incrementando a sustentabilidade de projetos produtivos e criando oportunidades de geração de renda. A proposta contempla a formação de multiplicadores, com domínio nas áreas de elaboração de projetos de agricultura, agroecologia e meio ambiente, artesanato, coleta e conservação de sementes/produção de mudas e criação de animais.

No eixo de Conservação, serão executadas ações de recuperação e restauração ambiental, com o reflorestamento de áreas desmatadas em 3 TIs inicialmente priorizadas, por meio da atuação de 500 agentes ambientais, que atuarão em coleta de sementes, criação de mudas florestais, ações de educação ambiental, criação de banco de sementes indígenas e plantio em áreas degradadas e/ou desmatadas.

O secretário adjunto de Promoção do IDH, Bruno Lacerda, representou a Sedihpop na audiência e fez um balanço da atividade. “A criação do eixo indígena no Programa Maranhão Verde reforça o compromisso do Governo do Maranhão com um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, que entende que o meio-ambiente é uma das nossas principais riquezas. A consulta pública à COEPI valida uma estratégia que será construída com os indígenas e para os indígenas. Na primeira etapa do projeto, alcançaremos mais de 1.500 famílias, 9.000 indígenas, o que representa 25% dos 36 mil aldeados no Maranhão, segundo a estimativa da FUNAI. É um avanço histórico na defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais do Maranhão, e é uma alternativa a quem pensa que só é possível incluir economicamente por meio da destruição da nossa casa comum”, declarou.

O Maranhão Verde – Eixo Indígena é um projeto intersetorial de Governo, sob coordenação das secretarias de estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Agricultura Familiar (SAF) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), além das agências estaduais de Defesa Agropecuária (AGED) e de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP). Se somam a este processo os membros da COEPI; são eles: Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), Associação Wyty- Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, Associação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

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