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A pedido da COECV, Segurança Pública suspende ações de despejo durante a quarentena do COVID-19

Em 26/03/2020

A  Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), expediu, na última terça-feira (24), ofícios para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e ao presidente e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando a suspensão do cumprimento dos mandados de reintegração de posse que requeiram uso de ação policial agendados para o período dos meses de março e abril de 2020 em decorrência dos riscos inerentes à pandemia mundial do Coronavírus.

Resposta dos órgãos

A DPE já havia se manifestado favorável à suspensão das ações de reintegração, antes mesmo da solicitação da COECV. Já a Procuradoria Geral do Justiça, encaminhou a solicitação para as promotorias especializadas em conflitos fundiários para posterior deliberação, enquanto a SSP respondeu ao ofício da COECV, informando que suspendeu o cumprimento dos despejos em razão dos riscos de transmissão comunitária do COVID-19, tal orientação também já foi confirmada pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Para o coordenador da COECV e secretário adjunto dos Direitos Humanos e Participação Popular, Jonata Galvão, a medida “se alinha a uma série de outras que estão sendo tomadas no âmbito da administração, e possui caráter sanitário, social e, sobretudo, humanitário, vez que diante do atual contexto de crise mundial a maior recomendação para salvar vidas é justamente permanecer em casa”, pontuou.

Em caso de descumprimento da medida de suspensão de despejos forçados no Estado do Maranhão, durante o período em que perdurar o isolamento social obrigatório, a COECV poderá ser acionada por meio dos canais virtuais de atendimento através do telefone (98) 9186-1050 ou ainda através da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude pelo número (98) 99104-4558. Ambos podem ser acessados através do aplicativo WhatsApp.

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

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