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Nota de solidariedade ao médico cubano constrangido por deputado estadual em seu ambiente de trabalho

Em 13/05/2020

Sobre a acusação feita pelo deputado estadual Wellington do Curso de que no Maranhão médicos cubanos foram contratados pelo governo do Estado de forma ilegal, conforme vídeo divulgado nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (sedihpop), emite a seguinte nota:

Os médicos cubanos foram contratados conforme regras estabelecidas no Decreto Nº 35.762 de 27 de abril de 2020 editado pelo governador Flávio Dino, e posterior Edital de Convocação que chamou para comparecer perante a Secretaria de Estado de Saúde inicialmente 40 profissionais médicos selecionados em processo seletivo simplificado. Todos os médicos cubanos ou de qualquer outra nacionalidade, inclusive brasileiros, no caso em questão, fizeram parte do Programa Mais Médicos ou formam intercâmbistas de acordo com a Lei 12.871. Ou seja, já preenchiam os requisitos para exercer a profissão no Estado Brasileiro antes mesmo da contratação pelo Governo do Maranhão, nesta situação de pandemia.

Ao se deslocar até uma unidade de saúde (UPA da Vila Luisão) e lá constranger um profissional da saúde, no exercício de seu trabalho, o deputado Wellington do Curso, ofende a dignidade da pessoa humana e sua condição de estrangeiro, visto que existem outros meios para a realização da denúncia, em caso de discordância da contratação dos médicos ou de qualquer outro profissional. É lamentável que, principalmente neste momento de grande crise sanitária, o deputado se utilize do cargo para constranger e humilhar profissionais de saúde, colocando em risco a sua saúde e a de outras pessoas e produzindo mais uma notícia falsa.

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

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