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Governo do Maranhão encerra a programação da Semana do “18 de Maio” com reunião com o Sistema de Garantia de Direitos dos municípios com maior número de casos

Em 22/05/2020

Como encerramento das atividades da Semana do “18 de Maio” no Maranhão deste ano, que teve como tema “Mobilização de enfrentamento à violência contra criança e adolescentes”, foi realizada, hoje (22), a reunião com Sistema de Garantia de Direito dos municípios com maior ocorrência de casos. Durante a ocasião, que se deu em meio virtual, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) apresentou às redes de proteção municipais que estiveram presentes, os dados mais recentes disponíveis sobre a violência sexual contra criança e adolescentes no estado.

Em sua fala inicial, o secretário de Estado da SEDIHPOP, Francisco Gonçalves, lembrou das restrições de direitos e dos desafios dos tempos difíceis para enfrentá-los. Destacou que, no isolamento social, nem todos têm casa, nem todos têm moradia adequada e que em alguns casos os conflitos no ambiente familiar se adensam, ficam mais constantes e o ambiente doméstico torna-se espaço de mais violência. Afirmou que as mudanças na rotina da educação têm impactos na vida de crianças e adolescentes e na vida familiar. Além disso, evidenciou as diferenças e desigualdades entre alunos, contexto em que o acesso à educação tem sido negado a milhões de brasileiros.

Em seguida, a secretária Adjunta de Criança e do Adolescente, Lissandra Leite, apresentou os dados de violência sexual no Maranhão. Conforme os dados de 2019 da Segurança Pública do Estado (SSP-MA), foram registradas 1.212 ocorrências de estupros e tentativas de estupros registradas em delegacias, sendo 93,3% de estupros (1131 casos). As vítimas são majoritariamente do sexo feminino com 1.030 casos registrados (84,9%).

Na faixa etária de 0 a 11, foram 507 casos de estupro ou tentativa de estupro, destes, 475 foram estupros. Na faixa de 12 a 17, foram registrados 705 (48, 2%), crimes e deles 656 foram estupros. As cidades com os maiores índices são: São Luís, Imperatriz, Timon, Balsas, São José de Ribamar, Caxias, Açailândia, Paço do Lumiar, São Mateus do Maranhão, Itapecuru Mirim, Grajaú, Vargem Grande e Barra do Corda. Apesar dos números elevados, Lissandra destacou que eles podem ser ainda maiores devido ao sub-registro, ocasionado pela vergonha, constrangimento ou não identificação dos casos.

Os municípios também apresentaram dados da realidade local e ações que estão sendo realizadas no combate a este crime. Foram compartilhadas, ainda, experiências da atuação durante o período de pandemia, que destacaram a importância de discutir os dados da violência sexual para aprimorar as políticas direcionadas à assistência das vítimas, de identificar os agressores e atuar na educação, na orientação. Para isso, destacaram que é fundamental pensar a comunicação e as campanhas em seus diversos públicos, tais como, aqueles que moram na zona rural ou nas periferias.

Na oportunidade, estiveram presentes, representantes dos municípios de Vargem Grande, Itapecuru-Mirim, São Luís, Caxias, Timon, Açailândia, Grajaú e Barra do Corda. Além de representantes das secretarias de Estado de Infraestrutura (SINFRA), Juventude (SEEJUV) e de Educação (SEDUC), Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.

Agora, os representantes municipais deverão encaminhar diagnósticos com dados e medidas adotadas no combate à violência sexual para que o Estado tome conhecimento e apresente respostas adequadas. Por fim, a SEDIHPOP e o CEDCA, se colocaram à disposição para auxiliar na elaboração de planos municipais de enfrentamento da violência sexual de criança e adolescentes.

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Telefone: (98) 3256-5330

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