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Webinário discute Lei que determina Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

Em 4/09/2020

Cerca de 150 pessoas, em sua maioria conselheiros tutelares, participaram do Webinário “Violência contra criança e adolescente e escuta especializada promovido pela Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, por meio da Escola dos Conselhos Elisângela Correia Cardoso, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro. Entre os participantes também contou-se com operadores/as de justiça, conselheiros/as de crianças e adolescentes, acadêmicos/as, servidores/as públicos/as de diversas áreas e lideranças comunitárias. Ao todo, 33 municípios maranhenses se fizeram representar além de cinco outros estados brasileiros.

O evento teve como objetivo instrumentalizar sujeitos para compreensão e implementação da Escuta Especializada e Depoimento Especial, conforme Lei nº. 13.431/2017, e atende a uma demanda recorrentemente apontada, principalmente pelos conselheiros tutelares, que é a capacitação nessa temática, pois de acordo com a conselheira Tutelar de Barreirinhas Marta Silva Nunes “mesmo em lugares que existe uma rede de atendimento há necessidade de capacitação dos agentes, elaboração do plano municipal de atendimento criança e adolescente vítima de violência, estabelecimento de fluxograma e protocolos, além da estrutura física dos espaços adequados”.

Para a diretora da Escola Maria Gorete de Sousa, a instituição ao cumprir o seu objetivo de promover formações possibilita neste momento histórico difundir conhecimentos e fortalecer as garantias dos direitos constitucionais. “Não podemos permitir que a Constituição Cidadã de 1978 seja destruída, essa que foi uma construção do povo brasileiro. O que cabe à sociedade brasileira, além de garantir o que já foi conquistado, é ampliação dos direitos humanos”.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, Francisco Gonçalves, que participou da abertura do evento, falou do comprometimento da sociedade em romper o ciclo de violência a partir da escuta das dores e sofrimentos de crianças e adolescentes, pois o que destrói a família é o silencio e a perpetuação da violência.

Durante as duas tardes de evento, foram realizadas as palestras: “o fenômeno da violência contra criança e adolescente”, ministradas pela professora Artenira da Silva e Silva e “Lei 13.431/2017 e suas implicações práticas e implementação”, pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Márcio Thadeu Silva Marques.  Segundo o promotor há urgência na aplicação da lei para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, omissão ou violência institucional. O promotor chamou atenção também para a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente que ao trazer a Doutrina da Proteção Integral desafia toda a sociedade a se capacitar para auxiliar uma criança ou adolescente vítima de violência e instaura um novo Sistema de Garantia de Direitos, em que o interesse superior da criança e do adolescente deve ser respeitado.

Também aconteceram dois painéis “Desafios do sistema de atendimento a criança e adolescente vítima de violência nos municípios” e “Caminhos para implementação da Escuta Especializada”, os quais reuniram representantes de diversas instituições como o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Maranhão, os conselhos  tutelares e de direitos das crianças e adolescentes, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o Instituto de Perícia Técnica para Criança e Adolescente, a Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras. Os expositores puderam discutir suas percepções sobre a efetivação da Lei e os desafios ainda colocados, além de apresentar experiências que estão sendo desenhadas em âmbito do estado.

Formações à distância durante a pandemia – A Escola dos Conselhos Elisângela Correia Cardoso vem realizando várias atividades na modalidade Educação a Distância desde o início da pandemia do Covid-19 em obediência às determinações sanitárias.

No período de abril até agosto, já foram oferecidos o Curso Básico de formação para Conselheiros/as, o Ciclo de Oficinas “Como usar as tecnologias digitais nos processos de participação popular” e o projeto Interligados Rede DH – uma série de transmissões ao vivo (lives) sobre temas diversos relacionados ao contexto complexo e desafiador da atualidade.   

 A EAD        era uma modalidade de ensino que já estava no horizonte da Escola dos Conselhos, mas nesse contexto foi a solução pertinente para continuar exercendo sua missão de qualificar a intervenção dos sujeitos para atuação nos espaços de controle social de políticas públicas, fortalecendo e desencadeando processos de participação popular, principalmente neste período que a atuação dos conselheiros e conselheiras é de suma importância à medida que as violações de direitos humanos se intensificam.

Saiba Mais: As formações são gratuitas. Para ter acesso e preciso se cadastrar na plataforma: cursos.participa.ma.gov.br.

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

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