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Governo do Maranhão disponibiliza consulta pública para Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022

Em 16/02/2021

O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), convida toda a população maranhense a participar da  consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Participativa 2022. O período de votação será entre os dias de 09 a 22 de março de 2021.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e organiza a elaboração e a execução do orçamento anual. Os resultados serão divulgados e debatidos com a população pela equipe técnica do Estado, por meio de um evento virtual, aberto e gratuito no dia 5 de abril.


A consulta permite à população debater e definir as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo sugerir alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, através da ficha de sugestões da Audiência Pública. Qualquer cidadão maranhense com idade igual ou superior a 16 anos (em conformidade com os Termos de Uso do Participa MA), poderá participar do processo de consulta. E para participar é muito simples, uma equipe técnica do Estado estará à disposição para explicar o projeto da LDO e sua função, além de debater as contribuições recebidas com a sociedade, apoiando uma participação popular consciente, acessível a todos e qualificada.

Passo a passo:
– Para cadastrar-se, basta acessar o seguinte link com vídeo
explicativo:  http://bit.ly/cadastroParticipa


– Após o cadastro na plataforma PARTICIPA MA ( www.participa.ma.gov.br ), você irá acessar o projeto da LDO 2022, ler o documento e responder a três perguntas simples:
(i) Qual a sua dúvida sobre a LDO 2022?
(ii) Qual artigo você considera o mais importante da LDO?
(iii) Qual a sua sugestão para a LDO 2022?


Resumo:
O quê: Abertura do processo de consulta pública a LDO 2022
Quando: 09 a 22 de março de 2021
Onde: www.participa.ma.gov.br
Contato: 3218-2175 (SEPLAN) e 3256-5315/5345- (SEDIHPOP)

Para saber mais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=z0PoLMrvcjQ

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

Horário de atendimento: segunda – sexta, das 8h às 19h

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