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Sedihpop apresenta dados de vistoria da Mineradora Aurizona S/A e ações de apoio às comunidades impactadas com o rompimento de barragem em Godofredo Viana

Em 6/04/2021

Em reunião, realizada nesta terça-feira (06), a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA) apresentaram a representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de moradores de Godofredo Viana/MA as providências adotadas pelo Governo do Maranhão e Conselho no apoio às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mineradora Aurizona no Município no último dia 25. Além disso, destacaram dados da vistoria realizada na mineradora por equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Chico Gonçalves, repassou os dados da vistoria realizada pela SEMA e se comprometeu a apoiar a comunidade na garantia dos seus direitos. De forma emergencial, anunciou a disponibilização de cestas básicas, kit de higiene e água mineral.

Além disso, o secretário e a presidente do CEDDH/MA, Mari-Silva Maia, deverão visitar a área e promover a elaboração de um relatório de direitos humanos sobre a situação da cidade diante da atividade da empresa.
 
Por meio de equipe multidisciplinar, a SEMA esteve no local um dia após o rompimento do rompimento do reservatório de água “Pirucaua” da Mineradora Aurizona (26/03) para realização de vistoria. Conforme o relatório, o rompimento ocasionou o carreamento de volume de água contaminada de resíduos da atividade de mineração: “Com a pressão e volume da água, foram devastados uma área com dimensões aproximadas de 50m de largura com 600m de comprimento de vegetação nativa e foram identificados danos à fauna também.”.

Com o rompimento houve paralização de abastecimento de água potável dos moradores da região, visto que o rompimento comprometeu o reservatório de “Juiz de Fora”, que possui balsa de bombeamento de água potável.

O sobrevoo realizado pela equipe constatou ainda que o impacto do rompimento foi além dos limites da empresa. Foi possível também detectar de forma visual óleos, graxas e a vulnerabilidade de diversos reservatórios de água pluvial.

Por meio dos documentos, a equipe atestou a ausência de Plano de Atendimento a Emergência (PAE) para reservatórios de água pluvial, mas as licenças estão em trâmite na SEMA dentro do prazo legal.

Como encaminhamentos do relatório, a equipe estabeleceu que a mineradora deveria enviar todas as licenças, autorgas e relatórios de automonitoramento das barragens de Rejeito e Reservatórios de água até o dia 29/03; realizar análises físico-químicas e microbiológicas do reservatório Juiz de Fora e demais reservatórios diariamente; e apresentar estudo ambiental atualizado. Por fim, estabeleceu multa de 10 milhões de reais pelas infrações detectadas.

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

Horário de atendimento: segunda – sexta, das 8h às 19h

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