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Articulação do poder público e sociedade civil impõe medidas reparativas para Mineradora Aurizona

Em 29/04/2021

Após o rompimento de uma das barragens da comunidade Aurizona, em Godofredo Viana-MA, no último dia 25 de março, a Mineradora Aurizona, responsável pela operação, deverá estabelecer um canal de comunicação que envolva diretamente os atingidos e fornecer, de imediato, água potável para toda a população local.

Os encaminhamentos resultaram de articulações realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Sedihpop, SEMA, Caema e Defesa Civil; pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; pela Promotoria Pública de Cândido Mendes; Defensoria Pública do Estado; vereadores; e representantes da Prefeitura Municipal, ao longo das duas últimas semanas, que contaram ainda com levantamento dos impactos sofridos pela comunidade após o rompimento da barragem e entrega de 1.500 cestas básicas para as famílias atingidas.

Na manhã de ontem (28), a presidente do CEDH, Mari Silva Maia, reuniu-se com o Promotor de Justiça Fábio Oliveira, responsável pela Comarca de Cândido Mendes, que relatou acerca das diligências adotadas pela instituição sobre o caso. Em seguiada, os conselheiros e a conselheira se dedicaram à mediação de conversa entre os moradores/as e representantes da Mineradora, acompanhados também por vereadores, secretáriode saúde e vice prefeita do município. Durante a reunião, os moradores apresentaram uma série de reinvindicações, dentre elas, a possibilidade de perfuração de poços para o restabelecimento adequado de água aos moradores/as.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 03/05, que contará com a participação da mineradora, da Prefeitura, de uma comissão dos atingidos, da Defensoria Pública do Estado, do MAB e do CEDH. Neste próximo encontro, a empresa deve apresentar a possibilidade de perfuração dos poços artesianos, que atendam à comunidade ou outra alternativa que garanta água potável com estabelecimento de prazo; o reforço do abastecimento atual; um proposta de garantia renda aos moradores atingidos ou outras compensações; da disponibilidade de equipe médica que os ajude a entender os impactos da água na saúde; e, uma outra proposta de atendimento e comunicação com os atingidos, que assegure transparência e combata a criminalização das lideranças.

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet,
Calhau- São -Luís/MA. CEP: 65074-220

Telefone: (98) 3256-5330

Horário de atendimento: segunda – sexta, das 8h às 19h

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