Edital - Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos de 2020

O que é

Edital de Chamada Pública que tem como objetivo selecionar ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Maranhão para a concessão do Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos 2020, às pessoas físicas e às pessoas jurídicas – instituições estatais e organizações da sociedade civil.

Quem pode utilizar
Pessoas físicas e pessoas jurídicas; instituições estatais e organizações da sociedade civil.
A que legislação está associado?

• Decreto Estadual nº 33.711/2017 e nos termos das Resoluções nº 01/2018 e 01/2019 – GAB/SEDIHPOP.

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