Direitos da Criança e Adolescente
Sobre: Com o objetivo de articular e promover políticas públicas, expandir o diálogo entre o Estado e a sociedade civil para atender às demandas reais das crianças e adolescentes maranhenses a Sedihpop criou a Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2019.
Atuação:
- A Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente tem atribuição majoritária voltada ao acompanhamento, promoção e monitoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes no Maranhão, a fim de traçar um diagnóstico, facilitando a visualização de resultados e concretização das metas estabelecidas
- Promoção de campanhas, ações e eventos para demarcar a ocorrência de datas comemorativas, emblemáticas ou que resgatam lutas históricas
- Representação e participação em fóruns, comitês, conselhos, eventos, reuniões e espaços que promovem discussões relacionadas à pauta de criança e adolescente, contribuindo com as ações e debates desenvolvidos e abordando a temática dos direitos humanos
- Participação da Coordenação em casos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, com a finalidade de articular o sistema de proteção e dar resposta adequada e rápida às demandas apresentadas.
Destinatários das ações: As ações desenvolvidas pela SEDIHPOP no âmbito da Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente são voltadas a crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 2º: “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.
Contatos:
Email: dca.sedihpop@gmail.com
Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude (e-mails: ouvidoria@sedihpop.ma.gov.br e ouvidoria.sedihpop@gmail.com;
Telefones: (98) 99104-4558
Órgãos e instituições parceiras dentro do sistema de Direitos Humanos:
Os principais órgãos, instituições e entidades parceiros dentro do Sistema de Direitos Humanos, relativos à pauta de criança e adolescente, são:
- Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
- Ministério dos Direitos Humanos (MDH);
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MA);
- Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado do Maranhão (FEPETIMA);
- Secretaria de Estado da Educação (SEDUC);
- Secretarias Municipais de Assistência Social e Conselhos Tutelares (CT), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
- Polícias Civil, Militar e Rodoviária;
- Disque Denúncia;
- Poder Judiciário;
- Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA);
- Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA);
- Ministério Público Federal (MPF); e
- Defensoria Pública da União (DPU).