Direitos da Criança e Adolescente

Sobre: Com o objetivo de articular e promover políticas públicas, expandir o diálogo entre o Estado e a sociedade civil para  atender às demandas reais das crianças e adolescentes maranhenses a Sedihpop criou a Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2019.

Atuação: 

• A Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente tem atribuição majoritária voltada ao acompanhamento, promoção e monitoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes no Maranhão, a fim de traçar um diagnóstico, facilitando a visualização de resultados e concretização das metas estabelecidas

• Promoção de campanhas, ações e eventos para demarcar a ocorrência de datas comemorativas, emblemáticas ou que resgatam lutas históricas

• Representação e participação em fóruns, comitês, conselhos, eventos, reuniões e espaços que promovem discussões relacionadas à pauta de criança e adolescente, contribuindo com as ações e debates desenvolvidos e abordando a temática dos direitos humanos

• Participação da Coordenação em casos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, com a finalidade de articular o sistema de proteção e dar resposta adequada e rápida às demandas apresentadas.

Destinatários das ações: As ações desenvolvidas pela SEDIHPOP no âmbito da Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente são voltadas a crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 2º: “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

Contatos: 

Email: dca.sedihpop@gmail.com

Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude (e-mails: ouvidoria@sedihpop.ma.gov.br e ouvidoria.sedihpop@gmail.com;
Telefones: (98) 99104-4558

Órgãos e instituições parceiras dentro do sistema de Direitos Humanos: 

Os principais órgãos, instituições e entidades parceiros dentro do Sistema de Direitos Humanos, relativos à pauta de criança e adolescente, são:

• Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
• Ministério dos Direitos Humanos (MDH);
• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MA);
• Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado do Maranhão (FEPETIMA);
• Secretaria de Estado da Educação (SEDUC);
• Secretarias Municipais de Assistência Social e Conselhos Tutelares (CT), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
• Polícias Civil, Militar e Rodoviária;
• Disque Denúncia;
• Poder Judiciário;
• Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA);
• Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA);
• Ministério Público Federal (MPF); e
• Defensoria Pública da União (DPU).