A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), criada pela Lei Estadual nº 5.650, em 13 de abril de 1993, é um órgão do Poder Executivo Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que tem por finalidade realizar estudos e pesquisas sobre a realidade do adolescente em conflito com a lei, formular e operacionar planos, programas e projetos para a aplicação das medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Lei 8.567/12.03.2007.
A missão da Funac é garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescentes em conflito com a lei, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades, de forma articulada, no Estado do Maranhão, tornando-os atores sociais.
Saiba mais no site: www.funac.ma.gov.br
Contatos
Tefefone: Gabinete (98) 3232- 6484 / (98) 3222-5041 / 3231-9106
E-mail: gabinete@funac.ma.gov.br / gabinetefunac@hotmail.com
Endereço: Rua das Crioulas (Cândido Ribeiro), nº. 850 – Centro (Próximo à Fonte do Bispo). CEP: 65015-910
Desenvolvimento © SEATI | www.seati.ma.gov.br