Monitoramento de Ações Nacionais e Internacionais

Sobre: A Coordenação de Monitoramento de Ações Nacionais e Internacionais, vinculada à Superintendência de Proteção e Defesa de Direitos Humanos, tem como objetivo articular a efetivação de demandas decorrentes de acordos, condenações ou resoluções demandadas por Órgãos de Direitos Humanos Nacionais ou Internacionais, especialmente, quando se trata de deliberações da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A OEA é composta por 35 Estados, o Brasil aderiu à Corte Interamericana no ano de 1989, este ato marca perante o mundo o compromisso do país com a Política Nacional e Internacional de Direitos Humanos. Os órgãos que compõem o sistema interamericano de Direitos Humanos emitem pareceres, resoluções, recomendações aos Estados em razão de ações relativas a violações direitos denunciadas pelos peticionários.

Atuação:

• Tendo em vista a existência de ações perante a OEA em face do Estado Brasileiro, cuja execução é de responsabilidade do Maranhão, cabe a Coordenação de Monitoramento acompanhar a efetivação das medidas preventivas e reparatórias instituídas, bem como assegurar a não-repetição das violações aos direitos humanos.

Contato: luama.sedihpop@gmail.com