O Governo do Maranhão deu início, nesta segunda-feira (16), ao Orçamento Participativo 2025, política pública de referência em boas práticas na garantia da participação popular na gestão estadual. A abertura aconteceu em São Luís, no Auditório Paulo Freire (UFMA) e marcou o início do ciclo 2025 de diálogo, participação popular e fortalecimento da democracia.

Coordenado pelas Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Orçamento Participativo é um instrumento de diálogo entre o Governo e a sociedade civil, permitindo que maranhenses de todas as regiões opinem e decidam sobre as ações, obras e projetos prioritários que devem integrar o orçamento público.

A programação começou no período da manhã com o painel “10 anos do Orçamento Participativo no Maranhão: conquistas e desafios”, que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para refletir sobre a trajetória, avanços e os próximos passos desta importante ferramenta de participação social.

A mesa de abertura contou com a participação dos secretários de estado Lília Raquel de Negreiros (Sedihpop) e Vinicius Ferro (Seplan), o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Alex de Melo; e da secretária de Estado das Relações Sociais do Piauí, Núbia Lopes. Em seguida, no painel, participaram também a secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças de São José de Ribamar, Geane Paulino, e os representantes da sociedade civil Roberto de Jesus Medeiros (Instituto São Luís Acessível), Maria Estrela (representando crianças e adolescentes da Cidade Operária) e Dionilson Melo (da Região dos Parques).

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, destacou a importância do OP para a democracia e a garantia dos direitos da população.

“O Orçamento Participativo é mais que uma metodologia de gestão, é um compromisso com a escuta, com a democracia e com a transparência. Nestes 10 anos, reafirmamos que ouvir a população, respeitar suas demandas e construir coletivamente as prioridades do Estado é o caminho para uma gestão mais justa e democrática. Essa política pertence ao povo do Maranhão e seguirá se fortalecendo com ele e para ele.”, afirmou.

A programação continuou à tarde com a assinatura de dois importantes instrumentos para o fortalecimento da participação popular: o Projeto de Lei que institui o Orçamento Participativo de forma permanente no Maranhão e cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo; e o Protocolo de Intenções para a implantação dos Centros de Atendimento Integrado (CAIs). Além disso, foi lançado o registro histórico “Revista OP 10 anos”, que documenta a trajetória de lutas e conquistas desta política construída com o povo e para o povo.

“A assinatura desses documentos são verdadeiras conquistas para a nossa população. Em breve São Luís terá o 1º Centros de Atendimento Integrado do Maranhão,  atendendo à demanda apresentada pela população por meio do Orçamento Participativo 2024, quando a proposta “Instituir, na área da infância e juventude, a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência e coordenar a articulação de políticas públicas para a proteção integral infanto-juvenil” foi a mais votada na Região da Grande Ilha do Maranhão.”, explicou Lília Raquel de Negreiros, secretária de estado da Sedihpop.

O primeiro Centro será implementado na capital São Luís, atendendo à demanda apresentada pela população por meio do Orçamento Participativo 2024, quando a proposta “Instituir, na área da infância e juventude, a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência e coordenar a articulação de políticas públicas para a proteção integral infanto-juvenil” foi a mais votada na Região da Grande Ilha do Maranhão, beneficiando também os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Em seguida, foi realizada a 1ª Audiência Pública do Orçamento Participativo 2025 da Região da Ilha do Maranhão, reunindo moradores de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Durante a audiência, foram apresentadas e debatidas oito propostas para a região. Quatro delas foram escolhidas por aclamação da plenária, priorizando políticas para mobilidade urbana, fortalecimento da agricultura familiar,  ações afirmativas para acesso de povos e comunidades tradicionais ao ensino superior e apoio às associações e cooperativas de catadores de resíduos sólidos.

As propostas priorizadas pela população já estão disponíveis na plataforma participa.ma.gov.br, onde em breve a sociedade poderá votar e escolher as prioridades para a Ilha do Maranhão.

O Orçamento Participativo 2025 percorrerá, até julho, as 32 regiões de planejamento do estado, ouvindo a população dos 217 municípios maranhenses. O calendário completo das audiências já está disponível na plataforma Participa MA. Veja aqui as datas e os municípios:

24/06 - 8h às 12h30

Açailândia – Região dos Carajás

Colinas – Região do Alpercatas

Junco do Maranhão – Região do Baixo Turi

Balsas – Região dos Gerais de Balsas

26/06 – 8h às 12h30

Porto Franco – Região da Chapada das Mesas

São Raimundo das Mangabeiras – Região do Baixo Balsas  

São João dos Patos – Sertão do Maranhão

Carutapera – Região do Gurupi

01/07 – 8h às 12h30

Barra Do Corda – Região dos Guajajaras

Lago da Pedra – Região dos Imigrantes

Zé Doca – Região do Alto Turi

Timon – Região do Médio Parnaíba

03/07 – 8h às 12h30

Presidente Dutra – Região Pré-Amazônia

Bacabal – Região do Mearim

Santa Inês – Região do Pindaré

Caxias – Região dos Timbiras

08/07 - 8h às 12h30

Araioses – Região Delta do Parnaíba

Dom Pedro – Região dos Flores

São Bento – Região da Baixada Maranhense

Codó – Região dos Cocais  

10/07 - 8h às 12h30

Pedreiras – Região do Médio Mearim

Viana – Região dos Lagos

Itapecuru-Mirim – Região do Baixo Itapecuru  

15/07 - 8h às 12h30

Anapurus – Região do Alto Munim  

Cururupu – Região do Litoral Ocidental

Grajaú – Região das Serras

17/07 - 8h às 12h30

Rosário – Região Baixo Munim  

Pinheiro – Região do Pericumã

São Mateus do MA – Região dos Eixos Rodoferroviários  

23/07 – ENCERRAMENTO DO OP 2025 - 8h às 12h30

Imperatriz – Região do Tocantins