Universalização do Registro Civil de Nascimento

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participou da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica 01/2025, realizado no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, iniciativa proposta pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), que marca o lançamento do projeto Município SubZero.

A ação tem como objetivo garantir o registro civil de nascimento para todas as crianças maranhenses já nas maternidades, por meio das unidades interligadas. O Maranhão conta atualmente com 126 unidades, com cobertura em mais de 50% dos municípios. A iniciativa fortalece o combate ao sub-registro e contribui para a erradicação desse problema histórico no estado.
 

Com essa medida, avançamos no cumprimento da Meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que assegura identidade legal para todos, e reforçamos o Compromisso Nacional pela Universalização do Registro Civil de Nascimento.

A Sedihpop mantém sua atuação com os Mutirões da Identidade Cidadã, Mutirões da Cidadania Indígena, capacitações de agentes públicos, inaugurações de Postos de Atendimento do RCN e visitas técnicas aos municípios, sempre com o foco na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.