Na contramão do cenário nacional, o Governo do Maranhão avança na garantia e proteção dos direitos dos povos indígenas

Nesta sexta-feira (09), a Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (COEPI/MA) reuniu-se com o Governador Flávio Dino para discutir e dar encaminhamentos às demandas prioritárias dos povos originários, discutidas desde ontem (08), em reunião ordinária da Comissão.

Atendendo às recomendações, o Governo decidiu criar a Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, um Estatuto do Indígena em nível estadual e o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos indígenas, além de regulamentação do fundo estadual de apoio aos indígenas com vinculação ao sistema REDD+ de pagamento por serviços ambientais; deliberou que haverá uma segunda edição do Maranhão Verde – Eixo Indígena; e serão suspensos e até mesmo cancelados qualquer Cadastro Ambiental Rural (CAR), que esteja em terras indígenas e em áreas de conservação ambiental.

Além dessas pautas, faram discutidas a participação dos povos no ZEE Cerrado, o reconhecimento no calendário oficial do Estado da Semana Estadual dos Povos Indígenas, a inserção na LOA 2022 de ações específicas para apoio á implementação do Plano Decenal Indígena e consulta à COEPI dos dispositivos legais em tramitação que causem interferência em terras indígenas e seus entornos.