O evento em alusão ao mês da Consciência Negra no Maranhão reunirá ações estratégicas do Governo do Estado voltadas para o fortalecimento da cultura afro-brasileira e a promoção de direitos para as comunidades negras e quilombolas.Dentre as principais entregas, destaca-se a assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do Centro de Cultura Negra (CCN), que passará por melhorias estruturais para se tornar um espaço ainda mais eficiente no incentivo à preservação e difusão da memória e da cultura negra, além de promover atividades educacionais e artísticas.

Além disso, o evento marcará a assinatura de dois decretos importantes: um que cria o Centro de Referência Quilombola, com o objetivo de garantir apoio especializado às comunidades quilombolas em áreas como saúde, educação e direitos territoriais, e outro que institui o Comitê Estadual do Afroturismo, focado em impulsionar o turismo cultural, promovendo a valorização do patrimônio afro-brasileiro e o desenvolvimento sustentável. Também serão entregues títulos de terras pelo ITERMA para 14 comunidades quilombolas, um avanço significativo para a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e o fortalecimento de suas práticas culturais e territoriais.

Outro ponto de destaque será o lançamento do livro "Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial", organizado pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR) em parceria com a FAPEMA, que compartilha pesquisas e práticas inovadoras para promover a igualdade racial no Maranhão. Além disso, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional, com a parceria entre a Escola de Governo, SEDIHPOP, SEMU e outros órgãos do estado. Este acordo visa desenvolver ações de conscientização e capacitação para servidores públicos e cidadãos em geral, promovendo uma atuação mais inclusiva e igualitária no combate à discriminação racial. Juntas, essas ações refletem o compromisso do Governo do Maranhão com a promoção da igualdade racial, a valorização das culturas negras e o enfrentamento do racismo estrutural na sociedade.

Além dos referidos ato, durante todo o evento, será oferecida alimentação com os carrinhos do Mais Renda - SEDES e atendimento dos seguintes serviços da SEDIHPOP: a) Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude; b) Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade; c) Centro Estadual de Apoio às Vítimas; d) Cadastro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais.

SERVIÇO:

O quê? Novembro Negro

Quando? 25 de novembro de 2024 às 15h

Local: Centro de Cultura Negra do Maranhão