O Governo do Maranhão avança na garantia de direitos das populações quilombolas no Estado.

A identificação e certificação quilombolas é fundamental para assegurar os direitos constitucionais do segmento, como o acesso ao território. Além disso, apresenta o panorama real das necessidades estatais para elaboração de políticas públicas para o segmento.

A ação de certificação e identificação é regulamentada pela Portaria Conjunta N° 04 da Sedihpop e Secretaria de Estado da Igualdade Racial, assinada, nesta terça-feira (03), pelos secretários de Estado Chico Gonçalves e Gerson Pinheiro.

Acesse aqui a Portaria: PT 04 Conjunta Seir e Sedihpop Identificação e certificação das comunidades quilombolas