Conselho Estadual da Pessoa Idosa apresenta Fundo Estadual

Conselho Estadual da Pessoa Idosa apresenta Fundo Estadual e Rede de Proteção à Pessoa Idosa nesta segunda, 30

Em 27/10/2017

Nesta segunda-feira (30), das 14h às 17h30, no auditório  do Palácio dos Leões, serão apresentados dois instrumentos que vão garantir melhorias das políticas públicas para a pessoa idosa no Maranhão: o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI) e a Rede Estadual de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa. O evento é uma realização do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIMA) em parceria com a Promotoria de Defesa do Idoso e, na ocasião, tomará posse a comissão gestora que irá administrar o fundo.

“O Fundo é uma grande conquista da luta por direitos das pessoas idosas. Ele vai possibilitar a captação de recursos e a viabilização de projetos e pesquisas, em áreas diversas, como saúde, educação, turismo, cultural, entre outros, que vão beneficiar a qualidade de vida do idoso, com a promoção de atividades de acolhimento e interação social, convivência, e melhorando também a vida da família da pessoa idosa”, disse Francisco Gonçalves da Conceição, secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que, no evento, representará o governador Flávio Dino.

O Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa servirá para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a garantir suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Estado do Maranhão, de acordo como disposto no Estatuto do Idoso.

Na prática, o FEDPI vai possibilitar que entidades da sociedade civil organizada possam desenvolver projetos e tenham financiamento garantido por meio de recursos financeiros do próprio fundo, doado por pessoas físicas ou jurídicas. O governador Flávio Dino viabilizou a criação do Fundo, instituído pela Lei Estadual 10.493, de 18 de julho de 2016, que terá repasse de recursos federais, estaduais e também doação de pessoas físicas ou jurídicas, por meio de depósito financeiro.

De acordo com a lei, os recursos são adquiridos por meio de transferências e repasses da União, Estado ou do Município, por seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como de seus Fundos; auxílios, legados, valores, contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. São também fontes de receita do FEDPI, os valores das multas previstas no Estatuto do Idoso; os valores relativos à multa em virtude do uso indevido das vagas destinadas às pessoas idosas.

As doações poderão ser feitas via depósito no Banco do Brasil, por meio da Agência: 3846-6; Conta Corrente: 8.375-5; Poupança Ouro: nº 510.008.375-8 e Poupança Poupex: nº 960.008.375-X, e os recursos do Fundo serão destinados a entidades devidamente cadastradas, que desenvolvem trabalhos de pesquisa, estudos e projetos no âmbito da proteção social.

“O evento será também para divulgar a importância do Fundo e os benefícios fiscais para aqueles que forem doadores, como dedução de imposto de renda, entre outros benefícios. A próxima etapa será a publicação de um edital para habilitação de projetos para o fundo”, complementou Maria de Guadalupe Furtado Barros, presidente do CEDIMA.

Para gerir e administrar os recursos do Fundo foi organizada uma comissão gestora, composta pela presidente do CEDIMA, Maria de Guadalupe Furtado Barros; um representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lourenço Pinto da Silva; representante da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Luciane Cardoso dos Santos e de representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Luciana de Maria Pinto Carvalho, já nomeados pelo Governador Flávio Dino em novembro do ano passado.

Rede da Pessoa Idosa
Além do Fundo, será apresentada também a Rede Estadual de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, criada com o objetivo de contribuir para melhoria da qualidade do atendimento de serviços e garantir o acesso das pessoas idosas na perspectiva de complementariedade de trabalho, colaboração, articulação e integração de instituições da sociedade civil e do poder público.

“A Rede tem uma atuação ampla no atendimento à pessoa idosa, no sentido de agir de forma intersetorial, com diversos eixos: defesa e controle social; controle de justiça; instituições reguladoras, articuladoras, executoras e instituições científicas que exercem ações de melhoria das políticas públicas do segmento da pessoa idosa”, finalizou Maria de Guadalupe.