Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento

COMPROMISSO NACIONAL E EIXOS NORTEADORES DA POLÍTICA

 

A coordenação trabalha em conformidade com o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro firmado no ano de 2008. Após formalização desse ato, a coordenação passou a trabalhar seguindo as diretrizes nacionais que apresentam EIXOS com objetivos, metas e etapas, voltadas para a execução das ações de enfrentamento ao sub-registro identificados  nas pesquisas estatísticas  do IBGE, bem como, promovendo o acesso da população à Documentação Básica. 

Esse investimento tem sido continuo ao longo dos anos, na capital e em alguns municípios do Estado, quando é possível, sobretudo nas localidades de difícil acesso, com a colaboração de parceiros estratégicos e também com apoio técnico do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro.

Nesse sentido, listamos os principais EIXOS que estão contidos no Plano Estadual e são resultados de um planejamento com ações permanentes, de curto, médio e longo prazo, que devem ser revistos, sempre que necessário.

 

PARCEIROS ESTRÁTEGICOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO RCN E DOCUMENTAÇÃO BÁSICA: 

Os principais órgãos, instituições e entidades parceiras relativas à pauta de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, são:

 

ATRIBUIÇÕES:

A Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento compete: 

realizar atividades para Identificar as localidades com concentração de população não registrada e mapear os bolsões de sub-registro.

coordenar as ações de Mobilização Estadual para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, em articulação com os demais órgãos da Administração Pública Estadual, o Ministério Público, os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo dos entes federados, as organizações da sociedade civil e organismos internacionais;

coordenar a produção, a sistematização e a difusão das informações relativas ao registro civil de nascimento, a centros de referência, a idosos e a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), dentre outros grupos socialmente vulneráveis;

coordenar e supervisionar a elaboração dos planos, programas e projetos relacionados a  política do registro civil de nascimento e documentação básica no âmbito do estado;

propor e incentivar a realização de campanhas estaduais e municipais para orientação e conscientização da população e dos agentes responsáveis pela articulação e pela garantia do acesso aos serviços de emissão de registro civil de nascimento e de documentação básica;

promover a implantação de Unidades interligadas para emissão de Registro Civil de Nascimento nos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS que realizam mais de 300 partos/ano para garantir que os recém-nascidos saiam registrados antes da alta hospitalar;

acompanhar os indicadores de sub-registro apresentados pelo IBGE

Participar dos Encontros Nacionais de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica.

realizar visitas periódicas nas maternidades para acompanhar o índice de cobertura das Unidades Interligadas, fazer o acompanhamento da qualidade da prestação do serviço no atendimento dos usuários, a estrutura e outros.

realizar capacitações envolvendo órgãos federais, estaduais, municipais, instituições de ensino e atores sociais estratégicos da sociedade civil para atuarem como mobilizadores do registro civil de nascimento;

estabelecer articulações intersetoriais que possibilite a identificação das estruturas capazes de potencializar as ações de mapeamento de grupos prioritários e o levantamento das condições de atendimento dos mesmos;

parcerias com órgãos de produção de estatísticas visando avaliar as formas de mensuração e disponibilizar dados de sub-registro;

realizar atendimento de denúncias sobre violação ao direito ao RCN/CN e dá os devidos encaminhamentos;

articular contatos institucionais propondo melhorias no atendimento à pessoa não documentada, criando mecanismos de prevenção da exclusão documental

produzir e disseminar material informativo à população e entidades parceiras sobre a importância do RCN e como proceder para ter acesso a esse direito;

gestionar  junto ao Tribunal de Justiça/ Corregedoria Geral de Justiça, cartórios de registro de pessoas naturais e Executivos Municipais, para a organização de serviços itinerantes de registro de pessoas naturais;

promover a criação de comitês gestores municipais, bem como capacitar para a elaboração do plano municipal visando a realização de ações que possam contribuir para a diminuição do sub-registro;

estabelecer um canal de interlocução com municípios visando fortalecer a articulações entre órgãos/programas/projetos e atividades nos seus âmbitos, potencializar capacidades e incorporar nas diversas políticas a atribuição de mobilizar para o RCN/ CN.

propor Termos de Compromisso envolvendo os diversos órgãos coordenadores de políticas públicas para Introduzir rotinas de sensibilização e orientação para o registro civil de nascimento nos programas e ações de governo, já existentes;

participar das reuniões interinstitucionais ou institucionais em que haja correlação com o projeto de Erradicação do Sub-registro;

coordenar a agenda do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do sub-registro de nascimento, definindo as suas diversas comissões;

promover reuniões mensais do Comitê, e disseminar os resultados;

elaborar relatórios mensais e anuais com as atividades desempenhadas;

executar outras atividades que lhe sejam determinadas dentro de sua área de atuação.