A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) é uma secretaria de estado que atua na formulação, articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção, defesa, proteção e garantia dos direitos humanos da população maranhense.  

Desde sua criação, no primeiro ano de gestão do então governador Flávio Dino, a Sedihpop exerce suas atividades junto a outros órgãos do poder público de forma transversal, com a participação da sociedade civil.

Nesses oito anos, a secretaria desenvolveu diversas ações para o enfrentamento das desigualdades sociais e de questões que estão na base da formação da sociedade, como o racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa, conflitos fundiários, exploração de crianças e adolescentes, acessibilidade, inserção de pessoas com deficiência, pauta indígenas, entre outras.

Em sua atual configuração, a Sedihpop assumiu a missão de promover, defender e garantir os direitos humanos da população maranhense, em especial dos setores mais vulnerabilizados, exaltando os seguintes valores: respeito às diversidades; democracia; transversalidade e intersetorialidade; transparência, cooperação e solidariedade; universalidade; justiça social e; defesa da dignidade humana.

Tendo em vista estes direcionamentos, a Secretaria atua em oito áreas divididas em sete adjuntas e o Núcleo de Educação em Direitos Humanos:

• A Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) desenvolve as políticas de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Está dividida em várias áreas, gerindo políticas e articulando à execução de ações que dependem de outros órgãos ou secretarias. Políticas da SADH: atuação com os três Sistemas de Proteção, Combate à Violência Institucional e Tortura, Tráfico Humano, Trabalho em condições análogas ao de escravo, Mediação de Conflitos Fundiários;

• A Secretaria Adjunta de Promoção Índice de Desenvolvimento Humano (SAPIDH) é o órgão responsável pela articulação da estratégia de Direitos Humanos e desenvolvimento no Governo do Estado do Maranhão. Exerce a coordenação técnica de dois importantes programas governamentais: o Plano Mais IDH, cujo foco é a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais nas 30 cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado; e a estratégia estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituída em dezembro de 2017, através de assinatura do memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para adesão à Agenda 2030;

• Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SADPCD) coordena a Política Estadual de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência no Maranhão. Tem como objetivo, garantir articulações para que todas as políticas públicas e programas contemplem de forma transversal a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência com vistas à construção de uma sociedade mais justa e solidária. A Sadpcd também coordena as ações da Central de Interpretação de Libras (CIL);

• A Secretaria Adjunta de Participação Popular (SAPP) foi criada no ano de 2015. Suas ações são desenvolvidas em três eixos que se interpelam e tornam possíveis a participação popular estruturada, o fortalecimento dos espaços de participação e controle social que representam os segmentos da sociedade civil; a participação popular através de uma plataforma digital, e a construção de um orçamento baseado nas necessidades e intervenções da sociedade, intitulado Orçamento Participativo;

• A Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a função de assegurar a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Maranhão. Contempla, em sua estrutura, a Coordenação de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente e a Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento; Ações de combate ao sub-registro, exploração sexual de crianças e adolescentes;

• A Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, criada em 2022, pelo Governo do Estado, acompanha e articula ações voltadas para os povos indígenas. Tem por finalidade assegurar a defesa, proteção e cumprimento dos direitos humanos inerentes aos povos indígenas. E ainda elaborar, em parceria com os povos indígenas, a Política Estadual para Povos Indígenas, bem como realizar monitoramento, acompanhamento e encaminhamento de demandas detectadas junto a esse público. A secretaria adjunta substitui a Assessoria Especial de Assuntos Indígenas que existia desde 2015 na estrutura da Sedihpop.

• A Secretaria Adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais (SAPCTs) foi alocada na Sedihpop no ano de 2022. Suas ações são desenvolvidas com objetivo de articular e contribuir na formulação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais no Estado do Maranhão como: quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores (as) artesanais, atingidos por barragens, rurais tradicionais, extrativistas, dentre outros. Suas atividades envolvem: coordenar e apoiar às ações da Comissão Estadual de PCTs;  atuar na indicação da consulta prévia, livre e informada em licenciamento ambiental que afetar territórios tradicionais; apoiar nas demandas dos PCTs apresentadas aos órgãos governamentais estaduais.

• O Núcleo de Educação e Proteção em Direitos Humanos (NPEDH) desenvolve ações educativas voltadas para formação e capacitação da sociedade em geral, em especial de gestores e servidores públicos sobre a proteção e defesa dos direitos humanos da população, além de gerir políticas e articular à execução de ações para a defesa dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersex, Mais (LGBTQI+), Pessoa Idosa e Diversidade Religiosa.

Além das Secretarias Adjuntas que organizam as ações da Secretaria de forma interna, a Sedihpop possui órgãos e secretárias extraordinárias vinculadas, são elas: a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAI) e Secretarias Extraordinárias de Igualdade Racial e Juventude. Bem como, órgãos integrados, como: a Escola de Conselhos, a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, o Centro de Apoio à Vítima e o Programa Pacto pela Paz, coordenado pela Sedihpop e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Coronavírus – Novas medidas sobre retorno dos servidores ao trabalho presencial:

PT-54-RETORNO-AO-TRABALHO-E-TELETRABALHO.docx 

Lei Ordinária n. 10.213 de 9 de março de 2015 – Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências

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