Sobre a Secretaria

Carta de Apresentação Institucional

Em 2015, início o Governo Flávio Dino, o Governador assumiu a atitude política de fazer da pasta de Direitos Humanos, uma pauta específica dentro da sua gestão, criando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que tem como finalidade formular, articular e implementar políticas públicas voltadas para a promoção, defesa e proteção de uma cultura de respeito e garantia dos direitos humanos, promovendo sua transversalidade em outros órgãos públicos, com a participação da sociedade civil.

O Governo de Jackson Lago no Maranhão, que esteve em vigor entre 2007 e 2009, foi o responsável por criar na estrutura do Poder Executivo uma Secretaria de Extraordinária de Direitos Humanos, que tinha o papel de articular junto às Secretarias de Estado a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da população e dos direitos da pessoa com deficiência, assim como dos programas, projetos e atividades específicos que concorram para o desenvolvimento e resgate da cidadania do povo maranhense. Após a interrupção injusta – pelo cunho político que envolveu o processo – do mandato do governo de Jackson Lago, a Secretaria foi incorporada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC), assumindo também funções assistência. A fusão levou a perspectiva e cultura dos direitos humanos como assistencialismo.

Já na atual configuração, a Sedihpop assumiu a missão de promover, defender e garantir os direitos humanos da população maranhense, em especial dos setores mais vulnerabilizados. Ambicionando que as políticas de Direitos Humanos, desenvolvimento humano e participação popular estruturadas e consolidadas no Estado do Maranhão, tornem-se referência entre as unidades da federação. Exaltando os seguintes valores: respeito às diversidades; democracia; transversalidade e intersetorialidade; transparência,
cooperação e solidariedade; universalidade; justiça social e; defesa da dignidade humana.

Tendo em vista estes direcionamentos, a Secretaria atua em cinco áreas divididas em cinco adjuntas e uma assessoria especial:

Além das Secretarias Adjuntas e a Assessoria Indígena que organiza as ações da Secretaria de forma interna, a Sedihpop possui órgãos e secretárias extraordinárias vinculadas, são elas: a Fundação da Criança e do Adolescente, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor (PROCON/MA) e Secretarias Extraordinárias de Igualdade Racial e Juventude. Bem como, órgãos integrados, como: a Escola de Conselhos, a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, o Centro de Apoio à Vítima e o Programa Pacto pela Paz, coordenado pela Sedihpop e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Através desta estrutura, a Sedihpop tem se tornado uma referência na proteção e defesa dos direitos humanos, visando o desenvolvimento humano e amparada nos preceitos da participação popular. A Secretaria tem atuado no combate às violações e na promoção de uma cultura de paz, amparada na sensibilização da população maranhense por meio de uma educação em direitos humanos.

Coronavírus – Novas medidas sobre retorno dos servidores ao trabalho presencial:

PT-54-RETORNO-AO-TRABALHO-E-TELETRABALHO.docx 

Lei Ordinária n. 10.213 de 9 de março de 2015 – Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências

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