O mês de abril é marcado por mobilizações e celebrações alusivas ao Dia Nacional dos Povos Indígenas, comemorado em 19 de abril. No Maranhão, o Governo do Estado destaca os avanços das políticas públicas implementadas pela garantia dos direitos dos povos indígenas e pela proteção da vida.

De forma pioneira no Brasil, o Governo do Maranhão instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, por meio da Lei n° 11.638/2021, que cria também o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas, responsável pela efetivação do Estatuto. Instrumentos que são fundamentais para a garantia de direitos destes povos e que foram construídos em diálogo com o segmento. 

O Estatuto reúne diversas políticas nas áreas de Educação; Saúde; Proteção, Gestão Territorial e Ambiental; Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional; Infraestrutura; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Direitos Humanos; e, Economia Solidária, Geração de Trabalho e Renda e Assistência Social.

Já o Sistema garantiu a criação do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI); do Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI); e da Secretaria-Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, instituída no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), cargo que desde sua instituição é comandado por uma pessoa indígena.

A secretária de estado da Sedihpop, Lília Raquel Souza, destacou o protagonismo dos indígenas na construção e consolidação da Política Estadual dos Povos Indígenas. “Em seu discurso de posse, a ministra Sônia Guajajara demarcou a posição de que não dá mais para construir o Brasil sem os povos originários [indígenas]. Nós também acreditamos que não é possível construir um Maranhão que esteja alheio às demandas dos povos indígenas e que não os escute. Por isso, garantimos a presença e o diálogo com as mais diversas instâncias representativas dos povos indígenas, fortalecemos a participação e o controle social e asseguramos a participação de representante indígena, na gestão da política.”, ressaltou.

Atualmente, a secretária adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas é Rosilene Guajajara, mulher indígena da TI Caru, do município de Bom Jardim. Ativista, professora, mãe e liderança em seu território, Rosilene afirma que atuar na pasta é uma forma de contribuir para efetivação de direitos.

“Nós indígenas conhecemos bem a realidade do nosso povo, as necessidade e prioridades nos territórios. Temos o conhecimento sobre as etnias, culturas, tradições. Por isso estar aqui é uma celebração, é uma forma de resistir, de lutar por mais segurança, educação, saúde. Então para mim é muito importante ocupar esse espaço.”, afirmou ela.

No Maranhão existem pelo menos 20 territórios indígenas já identificados. Destes, 17 já são devidamente demarcados. Os outros três territórios seguem sendo acompanhados pela Sedihpop que vem pautando o reconhecimento junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), visto que a proteção dos indígenas e a titularização dos territórios é de competência da atuação direta do Governo Federal. Contudo, o Governo do Maranhão promove ações e programas que tem por objetivo a garantia da segurança dentro dos territórios e a permanência dessas comunidades.

Um exemplo disso é a Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT Vida), um programa em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para reforçar a proteção aos indígenas. Já o Programa de Proteção de Defensores, coordenado pela Sedihpop, garante a vida, integridade e possibilidade de lutar pelo território com segurança a dezenas de lideranças indígenas e seus familiares.

Além disso, o Estado realiza programas de transferência de renda e incentivo como o "Maranhão Verde Eixo Indígena", que já beneficiou quase 2 mil famílias com o apoio à agroecologia. Para a garantia da cidadania e inclusão social, promove ações de combate ao sub-registro, garantindo o acesso aos direitos básicos com os Mutirões do Registro Civil de Nascimento, e apoia ações de promoção de eventos culturais tradicionais realizados nos territórios.

Na garantia da participação popular, o Governo do Maranhão reativou o Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI/MA) e criou o Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI). Á Sedihpop realizou também ações formativas sobre “Direitos Humanos e Políticas Públicas” para mulheres indígenas.

Na área da educação foram entregues novas escolas indígenas, somando mais de 200 escolas nos territórios indígenas. Além disso, foram empossados 55 gestores de diversas etnias; foram realizadas formações pedagógicas para professores indígenas e também a construção do referencial curricular elaborado pelos próprios povos indígenas juntamente com professores da educação básica, do ensino superior e de técnicos da Seduc.

Atualmente, no Maranhão existem 52 mil indígenas, distribuídos em aproximadamente 700 aldeias, de acordo com dados preliminares do Censo 2022. Os povos indígenas que vivem no Maranhão pertencem às etnias Krikati,  Krepyn katejê, Timbira, Canela Memõrtumre, Canela Ramkokamekrak, Gavião Pukobjê,  Krenjê, Guajajara,  Ka’Apor, Awa Guajá, Gamela, Tremembé, Tikuna, Awrao, Anapuru Muypurá, Kariu Kariri e Tupinambá.

As terras indígenas identificadas são Morro Branco, Pindaré, Governador, Porquinhos, Canela, Bacurizinho, Engenho, Taquaritiua, Krikati, Kreniê, Lagoa Cumprida, Cana Brava, Turiaçú, Awa, Pindaré, Carú, Araribóia, Rodeador, Vila Real e Geralda Toco Preto, localizadas nos municípios de Amarante, Araguanã, Arame, Barra do Corda, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Centro do Guilherme, Fernando Falcão, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lajedo Novo, Montes Altos, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Sítio Novo e Zé Doca.