A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE/MA) acompanham a situação dos trabalhadores maranhenses regatados em condições análogas às de escravo no canteiro de obras de uma usina de etanol de milho em Porto Alegre do Norte (MT).

Os trabalhadores foram resgatados na operação deflagrada após um incêndio que destruiu o alojamento principal e foi causado por trabalhadores revoltados com as condições degradantes a que estavam submetidos, como ausência frequente de água e energia, banheiros sujos, quartos superlotados sem ventilação e má alimentação.

Entre os 563 trabalhadores resgatados, 250 residem no Maranhão.

Neste momento, a Sedihpop está analisando os dados dos resgatados e articulando junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) uma ação de busca ativa nos municípios para garantir o apoio da rede de garantia de direitos no atendimento às vítimas.

Combate ao trabalho escravo no Maranhão

O Maranhão ao longo dos anos vem se tornando uma referência nas políticas públicas de enfrentamento a esse crime, ampliando ações de conscientização, capacitação de profissionais que atuam na rede de atendimento às vítimas resgatadas, no monitoramento de casos, na sistematização de dados e na busca ativa aos trabalhadores e trabalhadoras vítimas desse crime.

No ano de 2024 foram monitorados sete casos de resgates de trabalhadores oriundos do Maranhão, com encaminhamentos de 61 vítimas para atendimento pela Assistência Social. Também em 2024 foram apontados avanços significativos nos processos de sistematização dos casos e do monitoramento das ações de busca ativa aos trabalhadores e trabalhadoras vítimas desse crime, notadamente por meio de melhorias nas ferramentas de acompanhamento.

Uma dessas ferramentas é o Sistema Integra 2.0, instrumento de pesquisa e construção coletiva de dados, com objetivo de inserir dados dos trabalhadores resgatados e monitorar as ações de políticas públicas para erradicação do trabalho em condições análoga à escravidão.

A plataforma serviu de referência para a pesquisa realizada pela Universidade de Stanford, conduzida pelo Stanford Human Trafficking Data Lab (Laboratório de Dados sobre Tráfico Humano de Stanford). O objetivo da pesquisa é coletar dados para a criação de protocolo do Sistema Integra 2.0, para fortalecer a rede que atua no enfrentamento ao trabalho escravo, encaminhar vítimas para atendimento e evitar que novas vítimas continuem sendo cooptadas.

A iniciativa visa tornar o Maranhão em um marco no atendimento de pessoas que foram vítimas e reduzir o número de reincidência em condições de trabalho análogas à de escravo.

A Sedihpop ressalta ainda que acolhe denúncias de violações de direitos humanos por meio da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude. O contato é o (98) 99104-4558. A denúncia pode ser encaminhada pelo whatsapp via mensagem ou por meio de ligação convencional.

Há ainda outros canais oficiais para denúncias. São eles o Disque 100, canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, e o 180, que é a Central de Atendimento à Mulher.