A Sedihpop sediou, na tarde desta sexta-feira, a 7ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. O encontro teve como pauta central a atualização do Decreto Estadual n° 32.692/2017, que institui o Compromisso Estadual pela

Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica no Maranhão.

A revisão do decreto estadual acompanha as diretrizes do

Decreto Nacional n° 10.063/2019 e atende a uma recomendação nacional, considerando os avanços da política de documentação básica em todo o país e busca fortalecer a integração entre diferentes poderes e instituições, garantindo uma atuação mais coordenada e efetiva no enfrentamento ao sub-registro.

O Comitê reafirmou o compromisso de planejar e desenvolver estratégias para identificar e registrar pessoas de todas as idades que ainda não possuem documentação básica, assegurando a todas e todos o pleno exercício da cidadania.