Chegamos à segunda etapa do Projeto “Vida e Liberdade: Diálogos e Parcerias no combate ao trabalho escravo”, promovido pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE/MA). Esta fase acontece até sexta-feira (18) e é direcionado aos gestores municipais dos 10 municípios da segunda etapa.

Hoje (16), foi realizado, com transmissão do Direitos Humanos Maranhão no YouTube, o painel: “Panorama do Trabalho Escravo no Maranhão, que consistiu na exibição do trailer do documentário “Precisão” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e uma apresentação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) sobre os dados do trabalho escravo no Maranhão, as formas de enfrentamento, a atuação da Coetrae, as ações do Governo do Maranhão e o modo como os municípios podem se somar nesse esforço.

O secretário de Estado da Sedihpop e Presidente da Coetrae, Chico Gonçalves, afirmou que eventos como este são fundamentais para a mobilização dos agentes públicos e da sociedade civil: “Mobilização que é primordial para a efetivação do trabalho em rede. Temos que lembrar que todos nós, gestores, somos responsáveis pela promoção do trabalho e do trabalho digno. Assim, avalio o projeto de forma muito positiva, uma vez que chama a atenção dos municípios e os capacita para o seu enfrentamento, que deve ser feito de forma articulada e preventiva.”.

Os município são peças chave no enfrentamento ao trabalho escravo porque podem contribuir preventivamente com a municipalização da política, criando leis de enfrentamento, e são setores essenciais no momento do resgate, garantindo o retorno destes trabalhadores para suas casas, assegurando a assistência econômica, social e psicológica dos trabalhadores resgatados e na articulação da logística desse retorno, contribuindo com alimentação, passagem e hospedagem, por exemplo.

O evento é destinado aos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo e, nesta edição, é direcionado aos municípios de Colinas, Paraibano, Pastos Bons, Sucupira do Norte, Caixas, Chapadinha, Coelho Neto, Parnarama, Passagem Franca e Coroatá. O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento a este crime que fere a dignidade humana com a participação dos municípios. 

Para o fortalecimento da rede, a Coetrae/MA encaminhou um Pacto de Combate ao Trabalho Escravo para os gestores municipais e solicitou resposta a fim de que seja pactuada a efetivação das medidas propostas. Além disso, a Comissão encaminhou uma minuta de lei para a criação de comitês municipais de combate ao trabalho escravo.