Decisão judicial preserva direito ao território do Quilombo Mundico, no município de Santa Helena

9/06/2022

Na tarde desta quarta-feira (8), foi publicada a decisão do juiz Jocelmo Sousa Gomes, que responde pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em favor do Quilombo Mundico, do Território Vivo, localizado na zona rural do município Santa Helena.

A comunidade estava ameaçada de ir a leilão para pagar dívidas de um político local que registrou a área como sua de forma irregular, visto que o território é reconhecido e certificado pela Fundação Cultural Palmares e possui procedimento para regulação fundiária em Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA).

“Tão logo tomamos conhecimento de que haveria um leilão envolvendo o território quilombola, a Coecv adotou as providências para articulação da Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, assim como do Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, para que fosse feita a defesa técnica das comunidades no âmbito do processo judicial que decretou o leilão do seu território. A decisão que exclui o território quilombola do leilão é uma vitória tanto processual, que se deu em razão da atuação desses órgãos, quanto uma vitória coletiva das comunidades tradicionais, considerando que a luta dessas comunidades estão no âmbito coletivo.”, explicou Jonata Galvão, secretário adjunto de Direitos Humanos da Sedihpop.

A decisão judicial revoga a penhora realizada no território, após manifestação do Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas em Conflitos Agrários e o Núcleo de Conflitos Agrários, em decorrência de ofício da Sedihpop e Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV). Dessa forma, não foi concedida a transferência da comunidade para a execução da dívida, preservando o direito das famílias de permanecer na área.

A secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, destaca a relevância da decisão.  

 “As comunidades quilombolas têm natureza coletiva, identidade cultural própria e são fruto de um processo histórico que sempre exigiu delas muita resistência para a preservação de sua cultura, ancestralidade e práticas no uso dos recursos naturais. Portanto, essa é uma importante decisão para a garantia de direitos do Quilombo Mundico, mas ainda é preciso garantir a titulação da terra, para assegurar a integridade da vida das famílias que lá vivem.”, afirmou a secretária de estado.

O Quilombo Mundico existe há pelo menos 100 anos, com as famílias vivendo de forma pacífica. Atualmente há 96 famílias na região. A Sedihpop continuará monitorando e acompanhando os processos envolvendo a comunidade.