A nova composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), para o biênio 2022/2024, foi empossada e oficializada pela secretária de Estado de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, em cerimônia realizada na manhã de hoje (2 de junho), no Palácio Henrique de La Roque. A composição da diretoria também foi definida e anunciada, durante o momento solene, após deliberação dos representantes do poder público e sociedade civil.

Em respeito ao regime de alternância, para esta próxima gestão, a sociedade civil ocupa os cargos da presidência e secretaria geral com os nomes de Saulo Dantas, da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), e Maria Ribeiro, da Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA), respectivamente. Já para a vice-presidência, foi escolhido o nome da secretária de Estado da Sedihpop, Amanda Costa, representando o poder público nesta organização.

O secretário geral do CEDDH durante a gestão de 2020/2022, o defensor público Thiago Macedo, acompanhou a cerimônia de posse do Conselho e destacou a importância da reformulação do ente, e da continuidade do trabalho que vem sendo desempenhado. “Esse espaço é muito importante para a gente ter uma atuação concreta e objetiva, de efetiva participação nas políticas públicas”, disse o defensor.

Da sociedade civil, 13 entidades estão representadas e são elas:  Associação de Saúde da Periferia; Associação Estadual de Apoio a Moradia Popular; Associação de Pessoas Com Deficiência (Apnep); Associação Remanescentes de Quilombo Território Santo Antônio dos Pretos; Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania; Centro de Estudos e Pesquisas Visão de Futuro; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos CARMEN BASCARÁN - CDVDH/CB; Comissão de Direitos Humanos da/OAB; FETAEMA - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão; Grupo Pérola; Grupo Solidariedade é Vida; Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – Smdh e Unegro.

Do poder público, outras 13 entidades tem representação no CEDDH, e são elas:  Alema, DPE/MA, PGE/MA, PGJ-MA, Seduc, SSP, Sedes, SES, Seir, Seplan, Semu e TJ/MA.

CEDDH

O Conselho tem caráter consultivo, deliberativo e normativo, com o objetivo de promover investigações e estudos para efetivação das normas de defesa dos direitos humanos previstos na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos.

O CEDDH é um órgão colegiado, criado em 2023 pela Lei Estadual n. 7.844, é regulamentado pelo decreto estadual n. 8.868/2008.