Governo do Maranhão celebra o Dia Estadual dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos

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11/05/2022

Com o objetivo de dar visibilidade à luta dos Defensores e Defensoras de Direitos do Maranhão, o Governo do Maranhão destaca, pela primeira vez em seu calendário, o Dia Estadual dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, que tem como objetivo enaltecer a atuação e homenagear aquelas pessoas que trabalham por um mundo mais digno e justo para todos. 

O Dia foi criado por iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que elaborou o Projeto de Lei para estabelecer o dia “10 de maio” como marco em alusão ao dia da morte de Padre Josimo Morais Tavares. A lei foi sancionada em 2021.

Para celebrar a data, a Sedihpop realizou na tarde desta terça-feira (10) o Diálogos Insurgentes com o tema Inter-religiosidade em Defesa da Vida, no auditório do Palácio dos Leões. O evento contou com a participação do Padre Júlio Lancelloti, de forma online, e do Sheik Rodrigo Jalloul, Mãe Kabeca de Xangô, Pastor Sérgio de Souza e Mãe Nonata de Oxum, presencialmente.

A secretária de Estado da Sedihpop, Amanda Costa, comentou a simbologia e a importância da data: “No Maranhão, temos diversos defensores e defensoras de Direitos Humanos, engajados na luta pela terra, pelo território e pelos recursos ambientais e por isso, é muito simbólico ter como homenageado para marcar a data o padre Josimo. Nos últimos anos, tivemos um agravamento da violência no campo, em decorrência da conjuntura política nacional, o que faz do Dia Estadual dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, mais do que um momento homenagem, mas uma oportunidade de reflexão sobre as políticas públicas voltadas para a proteção da vida das pessoas que estão envolvidas na militância por Direitos Humanos e Cidadania.”, defendeu a secretária.   

O padre Júlio Lancelotti iniciou o debate destacando a urgência de humanizar as religiões e de todas as religiões assumirem o compromisso de solidariedade e amor para com aqueles que mais precisam.

"Que o Dia dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos seja celebrado no Maranhão como um momento de compromisso de todos nós em defendermos e protegermos a dignidade da vida dos pobres, dos pequenos e dos defensores que são tão desprezados no Brasil, ainda mais nesse momento que estamos vivendo no nosso país. Eu sempre digo que as religiões são instrumentos, não são um fim em si mesmas. São instrumentos de luta, de libertação e não podem ser usadas para dominar e justificar a dominação. Assim precisamos unir as pessoas que humanizam a vida, com ou sem religião; temos que nos unir porque somos humanos, todos merecem ser respeitados.", enfatizou ele.

Mãe Kabeca de Xangô, yalorixá e yalaxé da Casa Fanti Ashanti, relembrou o episódio recente de intolerância religiosa cometido contra a casa e seus filhos e destacou que é preciso haver respeito.

"É muito triste, é uma falta de respeito e nos deixa com o sentimento de medo. Queremos que nosso sagrado seja respeitado. Que nossa religião seja vista de forma humana, com amor, porque cuidar de orixá, de vodum, é cuidar da vida.", afirmou ela. 

O sheik Rodrigo Jalloul, líder religioso do islã, parabenizou a iniciativa do Maranhão de discutir um tema tão importante para todo o país.

"Quero parabenizar o Estado do Maranhão pela iniciativa de valorizar os defensores de direitos humanos. É um marco para o país inteiro. Quando falamos em direitos humanos precisamos lembrar que somos um país miscigenado e precisamos nos respeitar nas nossas diferenças.  Devemos lutar por um Brasil laico sempre.", ressaltou.

Mãe Nonata de Oxum, mãe de santo, fundadora do Terreiro Nossa Senhora da Vitória, em São Luís/MA, reiterou a importância de haver o diálogo entre as religiões para que seja construída uma sociedade mais harmoniosa e de paz.

"Eu gostaria que nós pudéssemos cada vez mais dialogar, trazer para a conversa aqueles que são intolerantes, que por preconceito e ignorância, demonizam nossos orixás, nossos santos, que cultuamos com tanto amor e tanta alegria. Não podemos mais suportar o desrespeito. Precisamos nos colocar no lugar do outro, semear o amor e o acolhimento.", disse mãe Nonata. 

Encerrando as falas, o pastor Sérgio de Souza, auxiliar da Igreja Batista do Turu e Capelão da Polícia Civil do Maranhão, enfatizou que é necessário abrir a mente para compreender o outro e respeitar sua liberdade de credo.

"Somos livres para praticar nossa fé, mas o problema está quando usamos a nossa fé para ferir o outro. Jesus foi um dos maiores insurgentes que podemos citar e quebrou muitos paradigmas, ele dialogava com todos, a ele não interessa incentivar a polarização. O que nos compete é seguir esse exemplo, amar nosso irmão e nos colocar abertos ao diálogo, desarmados dos preconceitos para viver e praticar o amor de Deus.", afirmou o pastor Sérgio. 

Após as falas, o público pode comentar, fazer perguntas e ampliar o debate sobre inter-religioso e direitos humanos. O Diálogos Insurgentes ficará disponível no canal Direitos Humanos Maranhão, no Youtube, para ser revisto e compartilhado. 

Pela defesa da vida

A proteção dos Defensores e Defensoras de direitos humanos é uma das prioridades do Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), gerido pela Sedihpop, em parceria com o Governo Federal e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), é uma das políticas públicas e ações voltadas à proteção da vida dos defensores da dignidade. O Programa iniciou suas atividades no Maranhão em 2016 e até 2022, atendeu 264 casos, destes 260 estão ligados a conflitos agrários. Ao longo dos últimos anos, foram investidos, aproximadamente, R$ 1.200.000 reais no Programa Defensores.

Atualmente, existem 68 Defensores e Defensoras atendidos pelo Programa no Maranhão, espalhados por 51 municípios. Destes, 24 são indígenas, 20 de comunidades tradicionais e 24 quilombolas. A maioria, 57 dos defensores protegidos, são homens e 11 são mulheres. 

O PPDDH está inserido na Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, criada pelo Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007. A criação formal do Programa se deu mediante o Decreto Federal nº 8.724 de 27 de abril de 2016, que foi posteriormente alterado pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019. 

Em linhas gerais, o Programa se destina a garantir a continuidade do trabalho de lideranças que estejam sendo ameaçadas e atuem em defesa de tema ligados aos direitos humanos, tais como: defesa e manutenção das terras indígenas, direito à moradia, direito à terra, preservação do meio ambiente, direitos dos povos quilombolas, combate ao trabalho escravo, dentre tantos outros. Além da proteção ao defensor em si, o PPDDH atua na articulação de ações que visem acabar com a situação de ameaça.

Sobre a instituição da data

O Dia Estadual dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos foi instituído no dia 07 de junho de 2021, pela Lei 11.493 e é reservado à promoção de atividades de reflexão e manifestações culturais e artísticas nas escolas do Estado com o intuito de conscientização sobre a importância da vida e luta das pessoas que lutam por uma vida melhor, mais justa e mais digna para todos.

O dia 10 de maio é uma homenagem ao Padre Josimo Morais Tavares ou o “padre negro de sandálias surradas”, como ficou conhecido, é um dos mártires da luta pela terra no Brasil e ainda hoje, inspira milhões de pessoas que lutam pela libertação dos pobres e pela dignidade no campo. Como muitos dos defensores e defensoras de Direitos Humanos no país, padre Josimo foi uma vítima da perversidade de pessoas poderosas da região em que atuava, tendo sua morte encomendada por fazendeiros e sua vida ceifada no dia 10 de maio de 1986.