O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), abriu as inscrições para a primeira turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais Aplicados. A iniciativa é realizada em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

Regulamentado pelo Edital nº 25/2026, o curso integra uma estratégia de qualificação técnica de profissionais e fortalecimento da produção de conhecimento aplicado às políticas públicas de direitos humanos. A formação é vinculada ao Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão, contribuindo para a análise de dados, produção de diagnósticos e apoio à tomada de decisões baseadas em evidências.

Ao todo, são ofertadas 24 vagas, sendo 12 para residentes bolsistas, com atuação presencial na Sedihpop, em São Luís, e 12 para alunos regulares. Os residentes selecionados receberão bolsa mensal de R$ 2.400,00, financiada pela Fapema, com jornada de 30 horas semanais ao longo de 12 meses. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas.

O curso será ofertado pela Uema, com coordenação acadêmica compartilhada com a Sedihpop, e terá carga horária total de 450 horas, incluindo disciplinas e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). As aulas ocorrerão quinzenalmente, às sextas-feiras, no Centro Caixeiral da Uema, no Centro de São Luís. A grade curricular aborda temas como direitos humanos, políticas públicas, diversidade, inclusão social e educação em direitos humanos.

O Programa de Residência, vinculado ao Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão, é voltado a profissionais formados há, no máximo, três anos, nas áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, que atuarão em atividades de pesquisa aplicada, sistematização de dados e apoio técnico às ações institucionais da Sedihpop.

As inscrições seguem abertas até 23 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo sistema da Uema. O processo seletivo contará com avaliação curricular e prova escrita, prevista para 15 de março de 2026. O resultado final será divulgado em 2 de abril, com início das aulas em 17 de abril e início da residência em 20 de abril de 2026.

O edital completo está disponível em:
https://www.ppg.uema.br/wp-content/uploads/2026/02/SEI_012768640_Edital_25-2026_-SEDIHPOP-UEMA-FAPEMA.pdf