A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informa que acompanha a situação de conflito fundiário na Comunidade Baixa Grande, no município de São Bernardo, por meio da Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e do Núcleo de Proteção a Pessoas Ameaçadas (NPPA).

Em decorrência dos fatos notiiados no dia 8 de abril de 2025, a Sedihpop solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a abertura de investigação para apuração de eventuais atos ilícitos ocorridos,  bem como a realização de rondas periódicas pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para garantir a proteção do território e da população. De acordo com informações da PMMA, as diligências estão sendo realizadas no local, bem como a coleta de informações junto aos moradores.

Ademais, a COECV tomou conhecimento de que, na manhã do dia 9 de abril, o TJMA suspendeu a decisão que determinava a reintegração de posse contra a comunidade, como medida de cautela em vista de potenciais prejuízos aos moradores. Agora, a Comissão mantém o monitoramento do caso e as tratativas para que seja alcançada solução consensual ao litígio.

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Sedihpop, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e coloca seus canais de denúncias de violações de direitos à disposição, por meio da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude no número (98) 99104-4558.