Nota sobre território quilombola Marmorana

19/05/2022

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, por meio da COECV, tomou conhecimento, na manhã de hoje (19), de que o território quilombola Marmorana, município de Alto Alegre, teria sido invadido por suposto fazendeiro que afirma ter adquirido o imóvel e já iniciou desmatamento no local com uso de trator. A comunidade possui decisão judicial que reconhece sua posse e a invasão do seu território constitui possíveis crimes, dentre eles esbulho possessório (um dos tipos de lesão possessória caracterizada pela perda da posse ou da propriedade), exercício arbitrários das próprias razões, desobediência, além dos crimes ambientais. A COECV já solicitou a atuação das polícias Civil e Militar, e do Ministério Público para diligências no sentido de apreender o maquinário que está sendo utilizado na prática dos supostos crimes e de apuração das responsabilidades.