Ao lado do governador Carlos Brandão, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participou, nesta quinta-feira (27), das agendas que marcaram o encerramento do Novembro Negro no Maranhão, destacando o compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento ao racismo estrutural, a valorização da ancestralidade afro-brasileira e a promoção de direitos da população negra e quilombola.

As atividades tiveram início no Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), no bairro João Paulo, entregue à população após um amplo processo de revitalização. O equipamento agora oferece mais segurança, conforto e melhores condições para a realização de cursos, eventos, ensaios e projetos culturais voltados à expressão e à memória da cultura afro-brasileira.

Acompanhada do governador Carlos Brandão e de lideranças do movimento negro, a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, destacou a importância simbólica e política do momento para a agenda estadual de direitos humanos e igualdade racial.

“Esta entrega traduz o reconhecimento do Estado sobre a dor histórica vivenciada pelo povo negro e aponta para um futuro de reparação, participação social e afirmação de direitos. Não se trata apenas de um equipamento cultural, mas de um marco de resistência e de valorização da ancestralidade afro que deve orientar as políticas públicas do Maranhão pelos próximos anos, sempre em diálogo com a sociedade e com os territórios”, afirmou.

Em seguida, a comitiva participou da inauguração da Casa Quilombola – Centro de Referência Estadual Quilombola, no Centro Histórico de São Luís. O equipamento, inédito no país, nasce do diálogo entre o Governo do Maranhão, organizações quilombolas e entidades parceiras, que atuarão em modelo de gestão compartilhada para acolher demandas, promover formação e articular políticas e direitos voltados às comunidades quilombolas.

Durante a cerimônia, a secretária de Igualdade Racial, Célia Salazar, ressaltou o papel do CCN como espaço permanente de formação e fortalecimento da cultura afro no Maranhão. Representantes do movimento quilombola também celebraram a concretização de uma reivindicação histórica e intergeracional.

A secretária Lília Raquel reforçou ainda o protagonismo da Sedihpop na articulação de políticas públicas antirracistas e na proteção de populações vulneráveis e tradicionais.

“A partir da nossa atuação no diálogo intersecretarial, seguimos ampliando a pauta de direitos humanos com um olhar territorial, antirracista e participativo. O Maranhão é hoje referência nacional na titulação de bordas de territórios quilombolas, na valorização dos saberes de matriz africana e na construção de políticas que nascem do diálogo com quem vive a luta no dia a dia. Seguiremos com compromisso, coragem e participação popular na defesa de direitos e na erradicação de todas as formas de discriminação e desigualdade racial”, destacou.

A programação seguiu com importantes entregas e anúncios voltados à população negra e quilombola, entre eles:

entrega do Selo Quilombos do Maranhão a quatro comunidades;

certificação de 19 comunidades quilombolas reconhecidas formalmente pelo Estado;

assinatura da ordem de pagamento das bolsas do Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), beneficiando mais de 400 jovens em 35 municípios, fortalecendo renda, autonomia e participação social nos territórios.

Também foram anunciados:

o retorno da Caravana Maranhão Quilombola;

a apresentação da minuta da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos Tradicionais de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana;

a apresentação da minuta do Plano Estadual Decenal de Promoção da Igualdade Racial;

o lançamento do Selo Gosto do Maranhão, do Edital PAA Quilombola e do Programa Qualifica, com oferta de cursos profissionalizantes priorizando populações vulnerabilizadas;

a assinatura do Termo de Autorização que altera a natureza da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), ampliando sua atuação e capacidade de captação de recursos.

O encerramento ocorreu na Praça Gonçalves Dias, em São Luís, com show da banda Filhos de Jah, em um momento de celebração entre movimentos sociais, gestores públicos e lideranças comunitárias, reafirmando a valorização da ancestralidade e da resistência do povo negro no Maranhão.

A agenda reforçou o compromisso institucional do Governo do Maranhão com políticas públicas que asseguram direitos, promovem justiça social e combatem o racismo, de forma participativa, inclusiva e humanizada.