No período de 28 a 31 de agosto, o município de Peritoró vai sediar o Mutirão Identidade Cidadã com oferta de serviços em cidadania para a população de 12 comunidades tradicionais da região. A atividade será realizada na Secretaria do Governo, localizada na Rua da Eletronorte, s/s, Filipinho, a partir das 8h.

O evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) em parceria com as secretarias de estado da Segurança Pública (SSP) e da Saúde (SES), com a Prefeitura Municipal de Peritoró, Perícia Oficial do Maranhão e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA).

“Com a realização dos mutirões conseguimos levar até a população nos municípios os serviços do Registro Civil de Nascimento e outros para o reconhecimento da cidadania e para garantia ao acesso das políticas públicas de Governo. Então é muito importante que as pessoas se programem e participem, principalmente os povos e comunidades tradicionais que são os públicos prioritários desta ação em Peritoró.”, explicou a secretária de estado da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros.

Por meio do mutirão serão oferecidos os serviços de emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento; Cadastro de Pessoa Física (CPF); 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN); Cartão do SUS; cadastro no SINE; atualização e inclusão do CADÚNICO; Carteira de Pescadores; ID Jovem, Cartão do Idoso; criação e atualização de senha do GOV.BR; declaração de posse de terra para assentados; serviços de desbloqueio para assentados; Declaração Nacional da Agricultura Familiar; e serviços do INSS.

“A Sedihpop é o órgão gestor da política de erradicação do sub-registro no estado e que atua também pela ampliação do acesso à documentação básica. O Mutirão da Identidade Cidadã é uma ação itinerante, que abrange todas as idades, que chega a quem realmente precisa. Por meio desta ação, a população tem a oportunidade de tirar seus documentos sem custo nenhum.”, afirmou Graça Moreira, coordenadora de Promoção do RCN da Sedihpop.

Erradicação do Sub-registro

No Maranhão, a Política de Promoção do Registro Civil de Nascimento teve início no ano de 2008, quando participou da Campanha Nacional de Combate ao Sub-registro Civil. No mesmo ano, com o apoio do Governo Federal, a então Secretaria de Estado dos Direitos Humanos mobilizou as demais secretarias estaduais em torno da assinatura do “Pacto para Erradicação do Sub-registro de Nascimento”. Além dos órgãos estaduais, envolveu formalmente representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

Em seguida, foi instituído o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica, por meio do Decreto Estadual 24.962, com o objetivo de planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações para erradicação do Sub-registro.

Com a realização de ações, sobretudo, nos lugares mais distantes e difíceis de acesso, o Maranhão saiu de uma estimativa de sub-registro de 37% para 5% nos últimos 20 anos.

O objetivo é erradicar esse número no estado para que toda a população tenha o seu registro em mãos. O estado avançou ainda mais na diminuição do sub-registro com a implementação das Unidades Interligadas dentro das unidades de saúde que realizam partos, nas quais pais podem registrar seus filhos logo ao nascer. Atualmente o Maranhão é o 4° estado com mais UIs, com 123 unidades.

Além das ações de erradicação, a Sedihpop também atua na prevenção do sub-registro realizando iniciativas de formação para os agentes das diversas redes de serviços como educação, saúde, assistência social, além de outros segmentos como: pastoral da criança, conselhos de direitos, conselhos tutelares, cartórios e lideranças, em especial as de grupos de populações prioritárias como povos indígenas e comunidades tradicionais (quilombolas e ribeirinhos, por exemplo).