As secretarias de estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Igualdade Racial (Seir) assinaram hoje (17) a Portaria Conjunta n° 05, que disciplina o procedimento para identificação e mapeamento das Comunidades de Matriz Africana e de Terreiros. O procedimento de certificação contribuirá com a geração de dados sobre a população e revelará a sua dimensão e demandas, contribuindo com estudos e elaboração de políticas públicas direcionadas.

A portaria estabelece a autodeclaração como ponto de partida para solicitação da certificação e determina o que se compreende por Comunidade de Matriz Africana e de Terreiros. A identificação e mapeamento tem o objetivo de contribuir para a potencialização das ações de promoção de direitos e acolhimento próprio das suas práticas cotidianas, propiciando à suas lideranças o conhecimento sobre o acesso a serviços de educação, saúde, assistência social, políticas culturais, documentação civil básica, regularização fundiária e a benefícios e programas sociais do governo.

Participaram da cerimônia, representando o Governador Flávio Dino, os secretários Chico Gonçalves (Sedihpop) e Gerson Pinheiro (Seir); representantes do movimento negro e de terreiros do Maranhão: da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileira e Saúde (Renafro), o Pai Paulo de Aruanda;  do Fórum Estadual de Matriz Africana (Ferma), Pai Wendel e Ricardo André; da Rede Metropolitana de Terreiro, Pai Bia; do Conselho Estadual de Igualdade Racial (CEIRMA), professor Richard; e do Terreiro Fé e Caridade, Pai Jorge Luís. Esteve presente, ainda, Wilma Martins, responsável pela coordenação do processo de certificação.

A portaria está disponível aqui: PORTARIA CONJUNTA Nº 05 SEIR-SEDIHPOP.