Na próxima quarta-feira, dia 30 de outubro, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, realizam o I Encontro “Diálogos sobre Cidadania e Documentação Civil Básica na Rede de Saúde do Maranhão”, das 9h às 17h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) - Av. Prof. Carlos Cunha, s/n – Calhau.

O evento faz alusão à Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, celebrada anualmente na quarta semana do mês de outubro e tem como objetivo tratar sobre a proteção e promoção da cidadania no Maranhão, por meio da garantia do acesso à documentação básica, em especial do Registro Civil de Nascimento, que é porta de entrada para o acesso às políticas públicas. Neste ano, a pauta será tratada com ênfase no sistema de saúde.

“Existe no sistema de saúde uma problemática em relação ao grande número de pacientes que não possuem nenhum documento de identificação, seja porque a perderam, seja porque nunca a tiveram. Essa é uma realidade comum em muitos municípios do Maranhão. E a partir dessa demanda, nós identificamos a necessidade discutir com os profissionais que atuam no sistema de saúde as questões que envolvem pessoas indocumentadas, para que saibam orientar e tomar as providências necessárias para assegurar a cidadania e o acesso às políticas públicas na área da saúde.”, explicou Graça Moreira,  coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Sedihpop.

De acordo com a coordenadora, entre pacientes que não possuem documentação há pessoas em profundo estado de vulnerabilidade, com vínculos familiares rompidos, com graves comprometimentos da saúde mental, enfrentando tratamentos invasivos e dolorosos, que têm direito à saúde negado por falta de documentação.

“Essa é uma realidade muito cruel que precisa ser mudada. Então, além de discutir o tema, vamos também realizar capacitação com os profissionais para instrumentalizá-los sobre que conduta adotar nessas situações, a quem recorrer para garantir a documentação e consequentemente, o acesso à direitos.”, ressaltou ela.

A programação do evento será iniciada às 9h com a mesa de abertura que contará com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Sedihpop, Instituto Acqua, Emserh, Arpen e Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial TJ/MA (Cogex).

Ao longo do dia serão realizados paineis com temáticas diversas, entre elas: “Sistema Organizacional da Rede Materna/MA”, “A importância da documentação básica na garantia de acesso à saúde pela Defensoria Pública”, “Saúde e Povos Indígenas: O desafio do Acesso aos Direitos”, “A interface entre os atendimentos à Saúde e a Documentação Básica na Rede de Saúde Pública” e muito mais.

O I Encontro “Diálogos sobre Cidadania e Documentação Civil Básica na Rede de Saúde do Maranhão”  é uma realização da Sedihpop em parceria com MDHC, , Instituto Acqua, Emserh, Arpen e Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial TJ/MA (Cogex).

Veja a programação completa a seguir:

PROGRAMAÇÃO

9h às 9h30 – Mesa de Abertura
Participação de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sedihpop, Instituto Acqua, Emserh, Arpen e Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial TJ/MA

9h30 às 9h50 - Mesa Temática 01

“Sistema Organizacional da Rede Materna/MA” - com Tércia Silva Carvalho, coordenadora da Rede de Assistência Materno Infantil/MA

9h50 às 10h10 - Intervalo

10h10 às 10h30 - Mesa Temática 02

“A importância da documentação básica na garantia de acesso à saúde pela Defensoria Pública” – com Débora Alcântara, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

10h30 às 10h50 - Mesa Temática 03

“Saúde e Povos Indígenas: O desafio do Acesso aos Direitos” – com Lúcio Dienio Santos Silva Guajajara, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão

10h50 às 11h20 - Mesa Temática 04

“A interface entre os atendimentos à Saúde e a Documentação Básica na Rede de Saúde Pública” – com Tula Brasileiro, coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (MDHC)

11h20 às 12h - Debate

12h às 14h - Intervalo

14h às 15h – Mesa Temática 05

“Histórico, conceito e importância para combate ao sub-registro, previsão normativa, modelo no MA, controle de produtividade via CRC, imprescindibilidade da atuação efetiva das Secretarias de Saúde dos Municípios, documentação necessária, casos especiais: pais menores de idade, pai ausente e formas de reconhecimento da paternidade.”

Palestrantes:
Jaqueline Caracas - Juíza membro do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica/ CG do Foro Extrajudicial.
Laysa Paz Mendes - Juíza Corregedora do Foro Extrajudicial e Supervisora do Núcleo de Registro Civil da CG do Foro Extrajudicial.

15h às 15h30 – Debate e encerramento

Serviço
O quê: Encontro “Diálogos sobre Cidadania e Documentação Civil Básica na Rede de Saúde do Maranhão”
Quando: Dia 30 de outubro, das 9h às 17h
Onde: Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) - Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA.