Nesta sexta-feira (30) a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação (Popular) realizou o lançamento estadual do novo Sistema de Informação para Infância e Adolescência para Conselheiros Tutelares, o SIPIA-CT, no Auditório 1 da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), que fica na Rua da Estrela, nº 540, Praia Grande. 

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Recentemente a plataforma passou por atualização para proporcionar aperfeiçoamento e ampliação da capacidade dos conselhos tutelares de responder às violações de direitos, assegurando respostas ágeis e precisas, além de contribuir para o desenvolvimento contínuo da gestão das políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência.

“A Sedihpop sempre esteve à frente do processo formativo do SIPIA voltado a todos os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e agora com o novo sistema vamos fazer uma nova rota de capacitações para os conselheiros tutelares dos municípios maranhenses, para que o Maranhão avance no tratamento de dados sensíveis de violações de direitos e também na efetivação de políticas públicas para esse segmento social.”, explicou Lília Raquel de Negreiros, secretária de estado da Sedihpop.

A plataforma nacional é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O intuito é tornar o Sipia uma política pública, com o intuito de identificar, precocemente, crianças e adolescentes com os seus direitos ameaçados ou violados. 

Durante o evento foi divulgado o calendário de capacitação para orientar os conselheiros tutelares sobre as novas funcionalidades do SIPIA e preenchimentos de dados no sistema. As oficnas serão realizadas na capital São Luís e em municípios sede das diversas macrorregiões do interior do estado, contemplando assim os 217 municípios maranhenses.

Sobre o sistema

Lançado em julho deste ano, o SIPIA passou por sua primeira atualização desde seu lançamento com foco em melhorias para os técnicos do programa. As programações já estão em funcionamento e permitem, agora, um melhor desempenho, maior segurança e integração de login com o GovBr.

O SIPIA-CT é essencial para o registro e tratamento de informações sensíveis e para o apoio às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência. A plataforma apoia a sistematização, análise e disseminação de informações detalhadas sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em âmbito nacional.