Conselho Estadual dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEDLGBT)
Sobre: O Conselho Estadual de Direitos LGBT+ do Maranhão é uma organização mista com 16 representações, sendo 8 da sociedade civil e 8 do poder público. Possui presidência compartilhada, sendo 1 ano da sociedade civil e 1 ano do poder público, contabilizando 2 anos de mantado. O Conselho foi criado em 2016 pelo então governador Flávio Dino, desde a sua criação, o conselho passou por diversos ataques, sendo o maior deles a ação popular de 2015 que pedia a nulidade da criação do Conselho LGBT+ por “lesar à moralidade administrativa e aos interesses da coletividade”, a ação popular teve fim 19/11/2015 em que a ação foi indeferida. Desde então, o conselho está atuando fortemente na promoção, defesa e proteção da população LGBT+ do Maranhão, especialmente na construção de políticas públicas. Atualmente está em seu segundo (2o) mandato que teve início em 2021 e vai até 2023. No corrente ano o Conselho criou o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão, sendo o marco na luta por políticas públicas no Estado.
Objetivo: Criar políticas públicas, fiscalizar o cumprimento da lei, elaborar, avaliar, emitir pareceres e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais, garantir a participação da sociedade civil organizada na implementação de políticas públicas, apoiar e desenvolver estudos, levantamento de dados, pesquisas sobre as condições socioeconômicas da população LGBT, propor alterações legislativas e receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos discriminatórios a população LGBT aos órgãos competentes.
Presidente: Ricardo dos Anjos Silva Lima (representante da sociedade civil – Grupo Gayvota).
Vice-presidente: Airton da Silva Ferreira (representante do poder público –SEDIHPOP).
Secretária Geral: Lohanna Paussine (representante do poder público – Instituto Raissa Mendonça).
Endereço:
E-mail: conselholgbtma@gmail.com
Telefone: (98) 98868-1307 (Secretaria Geral)
O CEDLGBT é composto por 16 conselheiros titulares e 16 conselheiros suplentes entre representação governamental e não governamental.