Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
Cadastro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CECT)
O que é
Entende-se por Povos e Comunidades Tradicionais os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
O QUE ESTÁ NO CADASTRO?
Autodeclaração da comunidade;
Delimitação;
Localização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DA COMUNIDADES NO CECT:
Formulário de autodeclaração de povo ou comunidade tradicional e requerimento endereçado à Sedihpop pela liderança da comunidade;
Se houver Associação o requerimento deve ser acompanhado de ata da fundação, cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria e ata da assembleia na qual foi deliberado a respeito da autodefinição da comunidade, aprovada pela maioria absoluta de seus membros;
Se não houver associação a comunidade deverá apresentar ata de reunião convocada para específica finalidade de deliberação a respeito da autodefinição, aprovada pela maioria de seus moradores;
Apresentação de relato da história da comunidade;
Outros documentos que a comunidade possua, como fotos, reportagens, estudos realizados, entre outros, que atestem a história comum da comunidade e suas manifestações culturais.
