Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV)
O que é
É um serviço que tem por finalidade proporcionar apoio, orientação e atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas de violência e seus familiares, dando condições para que tenham acesso à justiça, ao resgate da cidadania e à efetivação dos seus direitos humanos.
Como é oferecido?
presencial
O cidadão pode buscar o Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), presencialmente, comparecendo à Sedihpop, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa – Térreo (Ala 1) Avenida Prof. Carlos Cunha, s/n – Calhau, São Luís – MA; ou entrar em contato pelo Whatsapp: (98) 9200-1442
Quem pode utilizar
Qualquer cidadão vítima de violação de direitos.
A que legislação está associado?
Decreto Governamental n° 27.794, de 04 de novembro de 2011.
Passo a passo
1. O cidadão pode buscar o Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), presencialmente, comparecendo à Sedihpop, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa – Térreo (Ala 1) Avenida Prof. Carlos Cunha, s/n – Calhau, São Luís – MA; ou entrar em contato pelo Whatsapp: (98) 9200-1442 2. Repassar as informações (boletim de ocorrência, número de processo judicial, inquérito policial, quando houver);
Prazo
Ao procurar a equipe da CEAV, o cidadão(ã) já é direcionado(a) para o atendimento específico, de acordo com o caso.