Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv)
O que é
Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv)
É a possibilidade de oferecer apoio à população nos processos de mediação de conflitos fundiários no campo e na cidade.
Como é oferecido?
presencial
https://cursos.participa.ma.gov.br
Quem pode utilizar
Cidadão.
A que legislação está associado?
Lei estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015.
Passo a passo
1. O cidadão pode buscar a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), presencialmente, comparecendo à Sedihpop, localizada no Ed. Clodomir Millet, 2º andar, na Av. Jerônimo de Albuquerque - Calhau; ou pelo Whatsapp: (98) 9186-1050. 2. Repassar as informações sobre a situação de conflito fundiário para que a Coecv possa averiguar o caso e atuar no processo de mediação.
Prazo
Depende da situação de conflito. Há casos que são atendidos em uma semana, e tem casos que demoram meses para o primeiro atendimento (visita, por exemplo).
